Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Asdrubal Bentes, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon e Perpétua Almeida - Titulares; Eduardo Valverde, Ilderlei Cordeiro, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Vanessa Grazziotin e Zé Geraldo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Feijão, Dalva Figueiredo, Fernando Melo, Nilson Pinto, Sebastião Bala Rocha, Sérgio Petecão, Silas Câmara e Zé Vieira. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Feijão, Átila Lins, Dalva Figueiredo, Lindomar Garçon, Sebastião Bala Rocha, Sérgio Petecão, Silas Câmara e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Asdrubal Bentes, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Décima Nona Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 26 de maio e da Vigésima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 27 de maio de 2009. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações realizadas em 27 de maio de 2009: ao Deputado Zequinha Marinho, o Projeto de Lei nº 5.194/2009 – do Senhor José Guimarães - que cria o Fundo Especial para Ações Emergenciais de Defesa Civil (FUNDEC) e dá outras providências. O Deputado Asdrubal Bentes comunicou a aprovação do Parecer Preliminar à LDO/2010, na terça-feira 2, e que a Secretaria da CAINDR receberia as sugestões de Emendas até o dia 8 de junho de 2009, no formato exigido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Informou que seria marcada uma reunião para definição das emendas que serão apresentadas por este Colegiado à LDO no dia 9 de junho, terça-feira, às 11 horas, na sala de reunião da Comissão da Amazônia. Esclareceu, ainda, que os três Vice-Presidentes desta Comissão, Deputados Sérgio Petecão, Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo, estavam participando do I Encontro Internacional Transfronteiriço em Oiapoque (AP), nos dias 3 e 4 de junho, juntamente com os Deputados Lindomar Garçon e Antônio Feijão. Comunicou também que o Deputado Átila Lins se encontrava em Missão Oficial na cidade de Estocolmo, Suécia, com o objetivo de dar continuidade ao diálogo sobre parceria estratégica entre o Brasil e aquele país, no período de 1º a 4 de junho de 2009. Em seguida, colocou em apreciação e posterior votação a composição e instalação das 5 (cinco) Subcomissões - Permanentes e Especiais - no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Por não ter sido registrada nenhuma indicação para a composição da Subcomissão Permanente do Centro-Oeste, o Presidente em exercício. Deputado Asdrubal Bentes, consultou os membros da CAINDR se manteria a Subcomissão ou fosse substituída pela Subcomissão Permanente Para Acompanhar as Ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia, Região Nordeste e Centro-Oeste e seus Impactos sobre a Política de Integração Nacional. Os parlamentares optaram pela substituição. As composições e a instalação das Subcomissões foram APROVADAS. Na sequencia, o Presidente declarou instaladas todas as Subcomissões – Permanentes e Especiais. ORDEM DO DIA: A - Relatório e Requerimentos: 1 - RELATÓRIO Nº 1/09 - da Sra. Perpétua Almeida - "Relatório final da Subcomissão Especial Destinada a estudar e emitir parecer ao processo político sobre a água no Brasil e seus impactos na Região Amazônica". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 508/09 - do Sr. Fernando Melo - que "solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto Fogo Zero na Amazônia". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Eduardo Valverde. 3 - REQUERIMENTO Nº 524/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão, para tratar do tema afeto aos terrenos de Marinha em geral, de propriedade da União, pagamento de taxas e impactos sociais". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Eduardo Valverde. 4 - REQUERIMENTO Nº 525/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão dos nomes da Juíza Sueli Pina e a Ministra Nilcéia Freire, na audiência pública sobre escalpelamento". APROVADO, incluindo também representantes da Defensoria Pública Federal e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO). Subscreveu o requerimento a Deputada Janete Capiberibe. 5 - REQUERIMENTO Nº 526/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer sejam convidados os Senhores Altemir Gregolin, Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca; Roberto Messias Franco, Presidente do IBAMA; Maria Nilda Leite, Coordenadora-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros (IBAMA); Fernando Alberto Cabral da Cruz, Prefeito de Curuçá (PA); Fernando Antonio Ferreira, Presidente do Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado do Pará e Amapá (SINPESCA), para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater a pesca ilegal do Pargo no berçário da Costa Atlântica Pará/Amapá, visando discutir os efeitos colaterais ao meio ambiente e a economia da indústria pesqueira brasileira, especialmente a indústria paraense." APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Lupércio Ramos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 422/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Parintins, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.705/09 - do -Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 458/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 490/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 554/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Paragominas, no Estado Pará". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.730/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 254/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.744/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 377/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.694/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE" RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Asdrubal Bentes, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.