Às dez horas e trinta minutos do dia três de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Damião Feliciano – Vice-Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira,Luiz Sérgio, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Rodrigo de Castro, Takayama e Urzeni Rocha - Titulares; Andre Zacharow, Bispo Gê Tenuta, Bonifácio de Andrada, Capitão Assumção, Gladson Cameli, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Régis de Oliveira e Vieira da Cunha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Átila Lins, Claudio Cajado, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Professor Ruy Pauletti, Renato Amary, Severiano Alves e William Woo. Justificaram a ausência os Deputados Átila Lins, George Hilton, Íris de Araújo, Renato Amary e Severiano Alves. Compareceram, também, os Deputados Antonio Carlos Chamariz e Márcio Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 13ª e 14ª reuniões, realizadas nos dias vinte e sete de maio e dois de junho do corrente ano, respectivamente. Manifestaram-se para questões de ordem os Deputados Takayama e Bispo Gê Tenuta, e pela ordem os Deputados Nilson Mourão, Eduardo Lopes e Raul Jungmann. Na discussão da Ata da 13ª Reunião Ordinária Deliberativa, o Deputado Takayama manifestou sua discordância do referido texto, alegando que não constava do mesmo o acordo feito naquela reunião, de que o Requerimento nº 271/09, de sua autoria, seria apreciado como primeiro item na reunião seguinte, o que não ocorreu, e solicitou fossem feitas as devidas correções, inclusive com a resposta do Senhor Presidente, Deputado Severiano Alves, à sua manifestação. Em votação, as Atas foram aprovadas, com a ressalva de alteração da Ata da 13ª reunião. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria das Mensagens nºs 327/09, 328/09, 277/09, 289/09, 219/09, 278/09, 241/09 e 838/08; dos Projetos de Lei nºs 3.882/08, 4.590/09, 4.596/09 e 4.791/09; e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.585/09. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS A SEREM OFERECIDAS PELA COMISSÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2010 (PROJETO DE LEI Nº 007/2009-CN). O Presidente convidou o consultor Roberto Guimarães Filho, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, para tomar assento à mesa, com o objetivo de auxiliar os trabalhos e dirimir quaisquer dúvidas dos Parlamentares. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação as sugestões de emendas: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 1/09- do Deputado Willian Woo - "É vedada a limitação do empenho dos recursos originários e transferidos às Forças Armadas na forma do § 1º do art. 20 da CF/88 ou a restrição por qualquer meio de sua execução orçamentária". Manifestaram-se o Deputado Nilson Mourão, Raul Jungmann e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 01/09 à LDO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 2/09 – do Deputado Raul Jungmann - "Inclua-se o seguinte inciso na Seção I do Anexo V do PLN 007/2009: "62. Despesas com as ações vinculadas às subfunções Defesa Aérea, Defesa Naval, Defesa Terrestre e Promoção Industrial, no âmbito do Ministério da Defesa (art. 21, inciso III, da Constituição Federal)". Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 02/09 à LDO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 3/09 - do Deputado Raul Jungmann - "Solicitação de inclusão de Emenda de Texto à LDO/210: Inciso IV com a seguinte redação:Art.71.....................................................................................................................§1º........................................................................................................................................ IV - dotações constantes da Lei Orçamentária de 2010 com o identificador de resultado primário "3" ou à conta de recursos de doações, convênios e receitas oriundas de atividades produtivas de bens e serviços destinadas à melhoria ou à manutenção das próprias atividades produtivas;". Manifestou-se o Deputado Raul Jungmann. Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 03/09 à LDO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 4/09 - do Sr. Raul Jungmann - "Nova redação ao subitem 2 do item II do Anexo V – ANEXO V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.(I)................................................................................................................................(II) Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101,de 2000: 1. ................................................................................................................ 2. Despesas com as ações vinculadas à função Defesa Nacional, no âmbito do Ministério da Defesa, Ciência e Tecnologia, executadas as subfunções Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia". Manifestou-se o Deputado Raul Jungmann. Em votação, foi aprovada unanimemente a Sugestão de Emenda nº 04/09 à LDO. O Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos, colocou em apreciação a Ata da presente reunião. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos, antes convocando os membros para a reunião ordinária deliberativa a realizar-se na próxima quarta-feira, dia dez de maio, neste plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Damião Feliciano _________________________________Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .