A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Mauro Benevides.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Tadeu Filippelli - Presidente, Eliseu Padilha e Bonifácio de Andrada - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Efraim Filho, Emiliano José, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, João Almeida, João Campos, João Paulo Cunha, José Genoíno, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Dr. Rosinha, Edson Aparecido, Eduardo Amorim, Hugo Leal, Humberto Souto, Jairo Ataide, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Guimarães, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Major Fábio, Mauro Lopes, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Roberto Santiago e Sergio Petecão.

Sala da Comissão, em 2 de junho de 2009.

       Deputado TADEU FILIPPELLI
     Presidente