Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dois de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Benevides - Presidente; Efraim Filho - Vice-Presidente; Júlio Delgado - Relator; Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Roberto Santiago, Vicentinho Alves e Vital do Rêgo Filho - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Amorim, Paulo Teixeira e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jofran Frejat e Manoel Salviano, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Vargas, Antônio Bulhões, Augusto Farias, Benedito de Lira, Humberto Souto, Roberto Magalhães, Sebastião Bala Rocha e Waldir Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vital do Rêgo Filho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento das seguintes correspondências: do Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, agradecendo o convite para participar de audiência pública nesta comissão, mas solicitando manifestar-se após serem ouvidos os presidentes do TCU e da ATRICON; do Procurador-Geral Lucas Furtado, por meio de sua assessoria, agradecendo o convite para participar de audiência pública e comunicando a impossibilidade de participar; e do Líder do PSDB, comunicando o desligamento do Deputado Renato Amary como membro titular desta comissão. Antes de passar à Ordem do Dia, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Presidente comunicou haver designado para a relatoria da comissão o Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. Convidados: Ministro UBIRATAN AGUIAR, Presidente do Tribunal de Contas da União; Conselheiro ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; e Conselheiro ERNESTO SABÓIA, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. O Presidente agradeceu a presença dos convidados e lhes deu as boas-vindas. Na sequência, concedeu a palavra ao Ministro Ubiratan Aguiar. Após o pronunciamento do Ministro, manifestaram-se os Deputados Vital do Rêgo Filho, Vicentinho Alves e o Presidente, que, ato contínuo, agradeceu e despediu-se do Ministro, que teve de se retirar, e convidou os Conselheiros Ernesto Sabóia e Antônio Diniz para tomarem assento à mesa. O Presidente, então, concedeu a palavra ao Conselheiro Ernesto Sabóia e, ao término dessa apresentação, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Vital do Rêgo Filho, que concedeu a palavra ao Conselheiro Antônio Nominando. Findas as exposições, manifestaram-se os Deputados Vital do Rêgo Filho, Vicentinho Alves, Manoel Salviano e o Relator, Deputado Júlio Delgado. O Deputado Vital do Rêgo Filho solicitou a compreensão dos convidados para que fossem apreciados naquele momento, antes do início da Ordem do Dia no Plenário, os requerimentos constantes da pauta. Assim, submeteu a discussão e votação, um a um, os seguintes requerimentos, que foram APROVADOS:   REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. Severiano José Constandrade de Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins"; REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. Antônio Joaquim, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso"; e  REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. José Maurício de Lima Nolasco, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro". O Deputado Mauro Benevides reassumiu a presidência e concedeu a palavra aos Conselheiros para responderem aos questionamentos feitos pelos deputados presentes, bem como formular suas considerações finais. O Deputado Vicentinho Alves, lamentando não ter tido oportunidade de ouvir todo o pronunciamento do Ministro, e considerando o número de sugestões apresentadas pelos convidados, solicitou que fossem providenciadas as notas taquigráficas da reunião, ao que aquiesceu o Presidente, determinando a diligência da secretaria para esse fim.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia nove de junho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 5, com representantes de associações dos Tribunais de Contas - ATRICON, AMPCON, ABRACOM, IRB e PROMOEX, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauro Benevides ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.