COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às catorze horas e cinquenta cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 13, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Rômulo Gouveia, Vice-Presidente. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia - Vice-Presidente; Edson Aparecido, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Simão Sessim e Solange Almeida - Titulares; Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, José Carlos Vieira, Luiz Sérgio, Paulo Rocha e Vicentinho Alves – Suplentes; Deputados Hugo Leal e Leandro Sampaio, como não membros. Não registraram a presença os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Leo Alcântara, Léo Vivas, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Sueli Vidigal, Vadão Gomes e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública destinada a obter "esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança de pedágio na rodovia BR-040/MG/RJ", aprovada a requerimento de nº 154/2009, de autoria do Deputado Paulo Rattes. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a obter "esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança de pedágio na rodovia BR-040/MG/RJ". Inicialmente, o Presidente convidou para compor a Mesa os convidados Mário Rodrigues Júnior, Diretor do Colegiado da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), substituindo Bernardo Figueiredo, Diretor-Geral da ANTT; Francisco Giusepe Donato Martins, Diretor-Técnico da Secretaria de Fiscalização e Desestatização do Tribunal de Contas da União, representante do TCU e o Pedro Antônio Jonsson, Diretor-Presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio-(Concer). Antes de passar para a fase de exposições, o Presidente comunicou que o Senhor Marcelo Cotrim Borges, Superintendente Regional do DNIT/RJ, por meio de ofício, dirigido à Comissão, declinou o convite para participar da presente reunião, por considerar que o DNIT não tem competência para tratar de assuntos ocorridos à época do extinto DNER, cujos direitos e obrigações foram passados para União. Em seguida, os Deputados Paulo Rattes, Leandro Sampaio e Rômulo Gouveia protestaram quanto à ausência do Senhor Marcelo Cotrim Borges. Participando da discussão, o Deputado Alexandre Santos informou os Deputados sobre as razões que motivaram o Senhor Marcelo Cotrim Borges a declinar o convite. Prosseguindo a reunião, o Presidente passou a palavra, na ordem, aos Senhores Pedro Antônio Jonsson, Diretor-Presidente da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer); Mário Rodrigues Júnior, Diretor do Colegiado da ANTT, e por último ao Francisco Giusepe Donato Martins, Diretor-Técnico da Secretaria de Fiscalização e Desestatização do Tribunal de Contas da União. Participou da apresentação, fazendo uso da palavra, o Senhor Carlos Roberto Lopes de Araújo, consultor técnico da Concer. Findas as explanaçõess, iniciou os debates o Deputado Paulo Rattes, autor do requerimento que deu origem à presente Audiência. Ato Contínuo, obedecendo a ordem de inscrição, manifestaram-se com interpelações os Deputados Hugo Leal, José Carlos Vieira, Leandro Sampaio e o Simão Sessim que comunicou que apresentará requerimento de audiência pública convidando a Agência Nacional dos Transporte Terrestre e o Tribunal de Contas da União para debaterem sobre um novo modelo de cobrança de pedágio. Complementando a proposta do Deputado Simão Sessim, os Deputados Leandro Sampaio e Hugo Leal sugeriram que a citada audiência seja conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômica, Indústria e Comércio e com a Comissão de Viação e Transporte. Na sequência, o Presidente registrou a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o Senhor Antônio Nominando Diniz Filho. Neste momento, às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos assumiu a presidência o Deputado Simão Sessim. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra para respostas e considerações finais, na ordem, aos Senhores Pedro Antônio Jonsson e Mário Rodrigues Júnior. Atendendo o pedido do Deputado José Carlos Vieira, o Presidente solicitou aos convidados encaminhar por escrito à Comissão respostas das perguntas que não foram respondidas, em virtude do encerramento da reunião, devido ao início da Ordem do Dia, do Plenário. ENCERRAMENTO: Encerrado os questionamentos e as explicações pelos convidados, em virtude do início da Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, às dezessete horas, antes porém, convocou os Deputados para a reunião deliberativa da Comissão, a ser realizada, quarta-feira, dois de junho do corrente, às dez horas, no Plenário 09, convocou ainda para reunião de audiência pública a ser realizada quinta-feira, quatro de junho, às dez horas, destinada a obter "esclarecimentos sobre as negociações dos contratos firmados entre a Brasil Telecom e entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica, os quais correm risco de serem extintos após a aquisição da empresa pela Oi-Telemar S.A". O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxx