Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dois de junho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (Fontes Renováveis de Energia), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Rocha Loures - Presidente; Duarte Nogueira - Vice-Presidente; Fernando Ferro - Relator; Betinho Rosado, Ernandes Amorim, Fernando Marroni e Paulo Teixeira - titulares; Carlos Abicalil, Guilherme Campos e Nazareno Fonteles - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston, Beto Albuquerque, João Maia, José Carlos Aleluia, Léo Vivas, Neudo Campos e Paulo Henrique Lustosa. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente, Deputado Duarte Nogueira, indagou da necessidade da leitura da ata da 15ª reunião. O Deputado Fernando Ferro solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença do Embaixador André Mattoso Maia Amado, Secretário-Geral de Energia e Alta Tecnologia do Itamaraty; e o Sr. Fernando Maia, Diretor de Regulação ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Após informar as normas regimentais que regulamentam as audiências públicas, o Senhor Presidente, convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, passando, de imediato, a palavra ao Sr. Fernando Melo. Às quinze horas e vinte minutos assumiu a presidência o Deputado Rodrigo Rocha Loures. Dando prosseguimento a reunião fez uso da palavra o Embaixador André Amado. Os Deputados Fernando Ferro, Rodrigo Rocha Loures e Fernando Marroni fizeram suas ponderações aos expositores. Após as últimas considerações feitas pelos palestrantes o Deputado Rodrigo Rocha Loures colocou em deliberação os seguintes requerimentos: Requerimento nº 31/09 – do Deputado José Carlos Aleluia – que "requer que seja convidada a Sub-Procuradora Geral da República, Doutora Sandra Verônica Cureau para que, na condição de especialista em direito ambiental, possa prestar informações sobre as repercussões da aprovação de matéria que constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica". Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 32/09 – do Deputado Paulo Teixeira – que "solicita realização de audiência pública para debater a questão da mobilidade sustentável no Brasil". Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, e após agradecer a presença dos palestrantes, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu ___________, Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________________ Deputado RODRIGO ROCHA LOURES e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.