Às dezesseis horas e seis minutos do dia dois de junho de dois mil e nove, no Plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal de 1988 com a presença dos Deputados Regis de Oliveira – Coordenador, Flávio Dino, Osmar Serraglio e Vinicius Carvalho – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Bruno Araújo, Cândido Vaccarezza, Cleber Verde, Fernando Coruja, Ibsen Pinheiro, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Roberto Magalhães e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador Regis de Oliveira deu início à reunião, passando à leitura do Ato da Presidência, de dez de março de dois mil e nove, que constituiu a presente Comissão Especial, aditado por três outros Atos da Presidência que, respectivamente, incluíram os Deputado Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ) e Cleber Verde (PRB/MA) como membros da Comissão e designaram o Deputado Regis de Oliveira como Coordenador da Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Coordenador deu conhecimento aos presentes do Ofício nº 45/09 – da Consultoria Legislativa - que "indica a Consultora Legislativa Dra. Paula Ramos Mendes, ponto nº 5162 para prestar assessoramento técnico, legislativo e especializado aos trabalhos dessa Comissão Especial". ORDEM DO DIA: O Coordenador informou que a reunião foi convocada para definição do Plano de Trabalho da Comissão e comunicou a distribuição dos dispositivos constitucionais que, a princípio, ficarão sob incumbência de cada membro da Comissão, quais sejam: arts. 1 a 11 - Dep. Vinicius Carvalho; arts. 12 a 17 - Dep. João Paulo Cunha; arts. 18 a 36 - Dep. Osmar Serraglio; arts. 37 a 43 - Dep. Fernando Coruja; arts. 44 a 69 - Dep. Ibsen Pinheiro; arts. 70 a 75 - Dep. Regis de Oliveira; arts. 76 a 91 - Dep. Cândido Vaccarezza; arts. 92 a 126 - Dep. Bruno Araújo; arts. 127 a 135 - Dep. José Eduardo Cardozo; arts. 136 a 144 - Dep. Roberto Magalhães; arts. 145 a 169 - Dep. Aldo Rebelo; arts. 170 a 181 - Dep. José Genoíno; arts. 182 a 192 - Dep. Solange Amaral; arts. 193 a 204 - Dep. Cleber Verde e arts. 205 a 232 - Dep. Flávio Dino. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e onze minutos, o Coordenador pôs termo à reunião, antes convocando reunião ordinária, em que se dará continuidade aos trabalhos da comissão, para o dia dezesseis de junho de dois mil e nove, às dezesseis horas em plenário a ser definido. Para constar, eu, _____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Coordenador da Comissão, _____________________, Deputado Regis de Oliveira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental  desta reunião.