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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3460, DE 2004, DO SR.
WALTER FELDMAN, QUE "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE
PLANEJAMENTO REGIONAL URBANO, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO E
INFORMAÇÕES REGIONAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ESTATUTO DA METRÓPOLE).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009.
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Às quinze horas e trinta e três minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Melo - Presidente; Leandro Sampaio - Vice-Presidente; Indio da Costa - Relator; Alex Canziani, Dr. Paulo César, Felipe Bornier, Fernando Chucre, Luiz Carlos Hauly e Zezéu Ribeiro - Titulares; André de Paula, Evandro Milhomen e Paulo Teixeira - Suplentes. Compareceu também a Deputada Dalva Figueiredo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Antônio Andrade, Bel Mesquita, Damião Feliciano, Décio Lima, Fernando de Fabinho, Fernando Gabeira, José Otávio Germano e Manuela D'ávila. Justificou a ausência a Deputada Manuela D'ávila. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 20 de maio de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Apresentação do Roteiro de Trabalho; II - Deliberação de Requerimentos: O Presidente cedeu a palavra ao Relator, Deputado Indio da Costa para apresentação do Roteiro de Trabalho. Em seguida passou ao segundo item da pauta: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Zezéu Ribeiro - (PL 3460/2004) - que "Requer, nos termos regimentais, convidar o deputado Fernando Chucre para proferir, em Audiência Pública, palestra sobre o trabalho desenvolvido na análise do Estatuto das Metrópoles". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS NOMES DOS SENHORES EDUARDO HOTZ, WALTER FELDMAN, SOL GARSON, PRESIDENTE DO IBGE, ELEOTÉRIO GODATO, MINISTRO DAS CIDADES, MINISTRO DO MEIO AMBIENTE E REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS DA CASA CIVIL, COMO CONVIDADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos, antes convocando reunião para o dia 3 de junho, às quatroze horas. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcelo Melo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |