CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.305, DE 2004, DO SR. EDUARDO VALVERDE, QUE "DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2009.

Às doze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade" - PL. 4.305/04 foi apensado a este, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Filipe Pereira - Presidente;  Professor Setimo - Relator; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Guilherme Campos e Flávio Bezerra - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Marcelo Itagiba, Osmar Serraglio e Paes de Lira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Bornier, Givaldo Carimbão, João Campos, José Otávio Germano, Luiz Carlos Busato, Neilton Mulim, Paulo Pimenta, Roberto Santiago, Sérgio Brito e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte de maio de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: I - Eleição dos Vice-Presidentes; II - Deliberação de Requerimentos. O Presidente passou ao processo eleitoral, informando o Plenário da candidatura dos Deputados William Woo, Guilherme Campos e Flavio Bezerra para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidente, respectivamente.  Informou que as cédulas encontravam-se sobre a mesa. O Senhor Presidente convidou o Deputado Professor Sétimo para colaborar com a Presidência no processo de escrutinação. A seguir, deu início ao processo de votação com a chamada nominal dos deputados. Encerrada a votação, verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de dez votantes. Apurados os votos, foram eleitos os Deputados  William Woo, Guilherme Campos e Flavio Bezerra para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidente, respectivamente. Participaram da votação os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Filipe Pereira, Flávio Vezerra, Professor Sétimo, Guilherme Campos - Titulares; Osmar Serraglio, Paes de Lira, Capitão Assumção e Francisco Tenório - Suplentes. O Presidente deu posse aos eleitos e passou à apreciação do segundo item da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - d o Sr. Paes de Lira - (PL 4305/2004) - que "requer sejam convidados o Cabo Wilson de Oliveira Moraes, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e o Tenente Hélio César da Silva, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em audiência pública".  APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia 3 de junho, às doze horas. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Filipe Pereira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.