Às oito horas e quarenta minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no Residência Oficial da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Michel Temer - Presidente; Marco Maia e Antonio Carlos Magalhães Neto - Vice-Presidentes; Rafael Guerra - 1º Secretário; Inocêncio Oliveira - 2º Secretário; Odair Cunha - 3º Secretário; Nelson Marquezelli - 4º Secretário; Marcelo Ortiz - 1º Suplente de Secretário; Giovanni Queiroz - 2º Suplente de Secretário; Leandro Sampaio - 3º Suplente de Secretário; Manoel Junior - 4º Suplente de Secretário. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.814/09 - do Sr. Paulo Renato Souza - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 2 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.815/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, informações pertinentes ao contrato de concessão da rodovia Presidente Dutra, que liga o Estado do Rio de Janeiro ao Estado de São Paulo, administrado pela concessionária Nova Dutra S/A". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 3 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.816/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre o repasse de recursos para a reforma e reconstrução dos aeroportos do Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 4 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.817/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informações sobre oportunidades de emprego e renda destinadas aos beneficiários do Programa Bolsa Família". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.818/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira - FAB, no período que especifica. " RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.819/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações à Sra. Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres sobre despesas relativas a sua participação no Encontro Nacional da Mensagem ao PT. " RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.820/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre despesas relativas a sua participação no Encontro Nacional da Mensagem ao PT. " RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.821/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações à Sra. Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre despesas relativas a sua participação no Encontro Nacional da Mensagem ao PT. " RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 9 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.822/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre despesas relativas a sua participação no Encontro Nacional da Mensagem ao PT. " RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 10 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.823/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre despesas relativas a sua participação no Encontro Nacional da Mensagem ao PT. " RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 11 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.824/09 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita Informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre declaração dada pelo representante da ANP em audiência pública". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 12 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.825/09 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, sobre os termos que compõem o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC que postergou o cumprimento da etapa P-6 do PROCONVE, assinado, dentre outros, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 13 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.826/09 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita Informação ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, sobre os providências adotadas por aquele Ministério e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no que tange à implementação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 14 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.827/09 - do Sr. Léo Vivas - que "solicita informações à Sra. Ministra da Casa Civil". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 15 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.828/09 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 16 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.829/09 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre financiamento de pesquisas de biotecnologia nos últimos 3 anos". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 17 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.830/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da construção do dique seco no Porto de Rio Grande". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 18 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.831/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da construção do dique seco no Porto de Rio Grande". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 19 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.832/09 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre o volume de recursos arrecadados através do TRT-ES, a título de Imposto de Renda, em razão de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho nos últimos 05 (cinco) anos". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.833/09 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. José Pimentel, sobre o volume de recursos arrecadados através do TRT-/ES, a título de contribuições previdenciárias, em razão de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho nos últimos 05 (cinco) anos". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.834/09 - dos Srs. Vanderlei Macris e Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca das consequências das operações deflagradas pela Polícia Federal entre os anos de 2003 e 2009, bem como dados relativos a sua operacionalização". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 22 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.835/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho, Sr. Carlos Lupi acerca do saldo em caixa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, em 2008 e previsão para 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 23 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.836/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita informações da Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, acerca do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida."" RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 24 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.837/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, informações sobre o repasse de recursos para a saúde indígena ao município de Tefé, estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 25 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.838/09 - do Sr. Zé Vieira - que "solicita informações ao Exmº Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca de tarifas praticadas no serviço de transporte aéreo regular de passageiros". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 26 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.839/09 - do Sr. Fernando Nascimento - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes em relação a convênios". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 27 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.840/09 - do Sr. Fernando Nascimento - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 28 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.841/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a desativação do Conselho de Previdência Social de Sergipe". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 29 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.842/09 - do Sr. Marcos Medrado - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito dos fatos ocorridos na região de São Francisco do Paraguaçu - Cachoeira/BA, objeto de denúncia formulada pelo Jornal A Tarde, edição de 23 de março de 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 30 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.843/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações relativas a processo licitatório referente ao pregão nº 00075/2008, do Hospital dos Servidores do Estado, localizado no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 31 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.844/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita informações ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, a respeito dos fatos ocorridos na região de São Francisco do Paraguaçu - Cachoeira/BA, objeto de denúncia formulado pelo Jornal A Tarde, edição de 23 de março de 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 32 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.845/09 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita ao Senhor Ministro das Cidades informações pertinentes sobre a previsão de investimentos federais no Metrô do Rio de Janeiro-RJ no ano de 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 33 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.846/09 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações pertinentes aos investimentos no Bairro da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, através do Programa de Aceleração do Crescimento". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 34 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.847/09 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações pertinentes ao projeto de implantação de um teleférico no Complexo do Alemão através do Programa de Aceleração do Crescimento". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 35 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.848/09 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações pertinentes aos investimentos no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, através do Programa de Aceleração do Crescimento". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 36 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.849/09 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita ao Senhor Ministro do Esporte informações pertinentes sobre as despesas a serem executadas com a candidatura da cidade do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos de 2016". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 37 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.850/09 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "solicita informações ao Senhor Alfredo do Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, acerca da instalação de radares fixos na Rodovia Presidente Dutra". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 38 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.851/09 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de direitos dos trabalhadores ferroviários aposentados". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 39 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.852/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, sobre a situação dos brasileiros Alaor do Carmo de Oliveira Junior e Reynaldo Eid Júnior condenados à prisão perpétua nos Estados Unidos". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 40 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.853/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) no Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 41 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.854/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre o repasse de verbas para realização de cirurgias de retina ao Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 42 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.855/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "solicita aos Srs. Ministros de Estado da Saúde, da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego, as informações que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 43 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.856/09 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, sobre os pontos de flexibilização a ser propostos ao Fundo de Marinha Mercante para a viabilização de financiamentos de embarcações de pequeno e médio porte e sobre o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério para discutir a Questão Fluvial na Amazônia". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 44 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.857/09 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre o andamento da flexibilização das normas de segurança da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a Amazônia e os investimentos da INFRAERO na Região Norte - Perspectivas para os próximos anos". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 45 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.858/09 - da Comissão de Turismo e Desporto - que "solicita ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Integração Nacional informações sobre a situação dos afogamentos em todo o Brasil". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 46 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.859/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita informações ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, a respeito dos valores cobrados em passagens aéreas próximas da data de embarque". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 47 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.860/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita informações ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a respeito dos recursos aplicados em estados e municípios nas áreas de custeio e investimento pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 48 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.861/09 - da Sra. Rita Camata - que "solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o cumprimento das Leis nº 8.186, de 23 de maio de 1991 e nº 10.478, de 28 de junho de 2002". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 49 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.862/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita ao Ministro da Integração Nacional pedido de informação sobre o projeto do Perímetro Irrigado do Moxotó- Pimox, constituído como parte da ação do DNOCS, no Semi-Árido de Pernambuco". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 50 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.863/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, informações sobre o quadro de saúde indígena do Vale do Javari (AM)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 51 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.864/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre os Avisos de Habilitação para Rádios Comunitárias no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 52 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.865/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Minas e Energia, relativas ao pagamento, pela Agência Nacional do Petróleo, de acordo judicial sobre subsídios pela produção de álcool". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 53 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.866/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades a respeito das aplicações dos recursos destinados ao setor da habitação". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 54 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.867/09 - do Sr. André de Paula - que "solicita a Senhora Ministra Chefe da Casa Civil informações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento, no que concerne à construção da Refinaria do Nordeste - Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 55 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.868/09 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informações sobre atividades com amianto". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 56 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.869/09 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 57 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.870/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre arrendamento de área e outras atividades relacionadas com a empresa Petróleo Brasileiro S. A - PETROBRAS". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 58 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.871/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social, informações sobre as Prefeituras do Estado do Amazonas, que apresentam irregularidades junto ao INSS". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 59 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.872/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre o recolhimento de INSS por parte das instituições privadas de ensino superior no Estado do Amazonas entre os anos de 2003 e 2008". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 60 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.873/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito do DENASUS, informações sobre a aplicação de recursos da saúde indígena no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 61 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.874/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita à Senhora Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, informações sobre a aplicação de projetos de combate à prostituição de menores para a região Amazônica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 62 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.875/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de verbas de patrocínio de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A no Maracanã, e nos estádios em que ocorrem os jogos do Campeonato Estadual do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 63 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.876/09 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o pagamento de royalties para o Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 64 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.877/09 - do Sr. Rodrigo Rocha Loures - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PLP nº 311, de 2002, que Dispõe sobre a revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 65 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.878/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o repasse de recursos do Fundeb aos municípios do Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 66 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.879/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, por intermédio da ANVISA, informações sobre a apreensão das 170 toneladas de medicamentos falsificados, contrabandeados, sem registros ou com prazo de validade vencido". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 67 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.880/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, informações sobre o repasse de verbas para as organizações da sociedade civil que trabalham com pacientes portadores do HIV/AIDS". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 68 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.882/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre o Parque de Geração da Eletronorte no Estado do Acre". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 69 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.883/09 - do Sr. Leandro Sampaio - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, acerca do contrato de concessão e exploração pela empresa CONCER na rodovia BR-040". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 70 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.884/09 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, informações sobre pesquisas referentes ao amianto". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 71 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.885/09 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informações sobre participação em pesquisa sobre amianto". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 72 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.886/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita informações do Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União quanto às despesas do Poder Executivo Federal com o uso dos cartões corporativos no ano de 2009". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 73 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.887/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita informações do Sr. Ministro de Minas e Energia para esclarecimentos quanto ao pagamento de Royalties a municípios em decorrência da exploração de petróleo". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 74 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.888/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita informações do Sr. Ministro da Justiça para esclarecimentos quanto a conduta da Polícia Federal na investigação denominada "Operação Royalties"". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 75 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.889/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Presidente do Banco Central do Brasil acerca dos valores em aberto das operações realizadas com derivativos de crédito, individualizadas por instituição, registradas nos balanços destas últimas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 76 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.890/09 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita informações ao sr. Ministro das Minas e Energia e ao sr. Presidente da Petrobras sobre o patrocínio às festas juninas de 2008 e a previsão de patrocínios nos Municípios do Estado da Bahia para o ano de 2009, por parte da empresa estatal petrolífera". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 77 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.891/09 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da fazenda no âmbito do Conselho Monetário Nacional, acerca da linha de crédito aos Estados brasileiros". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 78 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.892/09 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da administração da Secretaria de Patrimônio da União sobre imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 79 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.893/09 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a destinação orçamentária e a aplicação financeira de recursos pela PETROBRÁS através de patrocínios, convênios, contratos e termos de parcerias ao Estado de Sergipe, Municípios e entidades do Terceiro Setor, no período de 01.01.2007 até a presente data, que, de qualquer forma, estejam relacionados ao Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 80 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.895/09 - do Sr. Dr. Paulo César - que "solicita informações ao Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, sobre os repasses de recursos federais feitos aos Municípios da Região dos Lagos e Baixada Litorânea, fiscalizações previstas e convênios celebrados". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 81 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.896/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca da aplicabilidade da Portaria nº 316 / 1977". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 82 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.897/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA informações sobre a apreensão de um laboratório de biologia pirata no hotel Rio Negro Lodge, no município de Barcelos, estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 83 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.898/09 - do Sr. João Dado - que "solicita informação ao Ministério dos Transportes acerca do gozo do benefício de gratuidade no serviço de transporte interestadual concedido aos idosos pela Lei nº 10.741, de 2003". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 84 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.899/09 - do Sr. Raul Henry - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre a execução das ações e os recursos do PRONASCI". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 85 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.900/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre convênios realizados com a cidade de Aracaju/SE". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 86 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.901/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as providências que o Departamento de Administração Pessoal de Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento em relação ao reconhecimento dos direitos dos trabalhadores ferroviários aposentados". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 87 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.902/09 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Educação acerca do Programa Universidade para Todos (ProUni)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 88 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.903/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes referentes à atual malha ferroviária correspondente à antiga Estrada de Ferro Alta Sorocabana". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 89 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.904/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita ao Ministério da Ciência e Tecnologia informações sobre a aplicação da Lei nº 8.248, de 1991". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 90 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.905/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências a serem tomadas para prevenir o avanço da gripe suína no Brasil". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 91 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.906/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) informações acerca das ações de combate ao sub-registro de nascimentos no Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 92 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.907/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca do número de cartórios no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 93 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.908/09 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita informações ao Ministério das Cidades". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 94 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.909/09 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita informações ao Ministério da Justiça". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 95 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.910/09 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Hélio Costa, Ministro das Comunicações, sobre destruição de equipamentos de telecomunicações em São Paulo". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 96 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.911/09 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "solicita ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o sistema de habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal para a Comunidade Econômica Européia". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 97 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.912/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre tarifas de energia elétrica em Alagoas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 98 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.913/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações sobre a descoberta de um laboratório de biologia pirata no hotel Rio Negro Lodge, no município de Barcelos, estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 99 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.914/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a aplicação da Lei nº 8.248, de 1991". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 100 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.915/09 - da Sra. Jô Moraes - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia a respeito da área de inundação da represa para aproveitamento de energia hidroelétrica no Rio Araguaia, denominado Usina de Santa Isabel, e seu impacto sobre território onde se encontram provavelmente enterrados os corpos de 58 militantes da Guerrilha do Araguaia, ainda não localizados". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 101 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.916/09 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "solicita informações ao Ministro da Integração Nacional a respeito das medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil com relação às enchentes na Amazônia e outras regiões do país". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". E, para constar, eu ______________________, Dr. Mozart Vianna de Paiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Michel Temer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.