LOCAL: Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 166/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Piero Vincenzo Parini, Presidente do Sindicato das Industrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso - SINDALCOOL, Roberto Cézar, Presidente do Sindicato das Indústrias de Fabricação do Açúcar e do Álcool do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDAL, André Rocha, Presidente do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Álcool do Estado de Goiás - SIFAEG, Luis Custódio Cota Martins, Presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação no Estado de Minas Gerais - SIAMIG e Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto desses sindicatos, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo".

REQUERIMENTO  Nº 167/09 - do Sr. Ademir Camilo - que "nos termos do artigo 24, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Dr. Paulo Bernardo Silva, para em reunião de Audiência Pública, relatar sobre a Reforma Agrária e os assentamentos da Fazenda Morro Alto, localizada no município de Ibiaí - MG".

REQUERIMENTOS Nº 168/09 - do Sr. Ademir Camilo - que "nos termos do artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Dr. Rolf Hackbart, para em reunião de Audiência Pública, relatar sobre a Reforma Agrária e os assentamentos da Fazenda Morro Alto, localizada no município de Ibiaí - MG".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REPRESENTAÇÃO Nº 7/07 - do José Raimundo Pereira Filho - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação:
I- seja a peça recebida como representação;
II- auditoria e/ou inspeção do TCU, de acordo com o plano de execução sugerido;
III- solicitar ao TCU cópia dos resultados dos procedimentos realizados ou a realizar;
IV- encaminhamento do resultado ao Legislativo Municipal e seu órgão de contas auxiliar; e
V- notificar ao autor o resultado da apuração, e Legislativo Municpal do dever de fiscalizar.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
RELATÓRIO PARCIAL: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que propõe;
a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau, tal como mencionado no item 12 do Voto do Relator, contido no Acórdão 924/2009;
b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.055635-7/RO; e
c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências. 

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos do BNDES destinados ao financiamento de frigoríficos".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.