CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às doze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Marcos Antonio, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes e Rogério Marinho - Titulares; Angela Portela, Chico Abreu, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Paulo Magalhães, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Professora Raquel Teixeira e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes.Compareceram também os Deputados Affonso Camargo, Dr. Talmir, Gilmar Machado, Ricardo Tripoli e Sarney Filho, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Bel Mesquita, Clóvis Fecury, Enio Bacci, Iran Barbosa, José Aníbal, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Osvaldo Biolchi, Pinto Itamaraty e Wilson Picler. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima e décima segunda reuniões, realizadas nos dias 12 e 20 de maio de 2009, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 234/09 - dos Srs. Eudes Xavier e Eduardo Valverde - que "requer que sejam convidados o Ministro da Educação e os Reitores de Universidades Públicas da Amazônia, para, em audiência pública, expor o novo modelo de acesso ao ensino de terceiro grau, recentemente divulgado". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 236/09 - das Sras. Fátima Bezerra e Dalva Figueiredo - que "requer a realização de seminário, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração e de Desenvolvimento, e a Assembléia Legislativa do Amapá, sobre a situação da educação básica, transporte, merenda escolar, e piso salarial dos professores". APROVADO . 3 - REQUERIMENTO Nº 239/09 - do Sr. Wilson Picler - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização das verbas do FUNDEB com o novo presidente da UNDIME Nacional". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 241/09 - do Sr. Angelo Vanhoni e outros - que "requerem a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Direitos Humanos e Minorias; e de Finanças e Tributação; para debater a formação dos Educadores Sociais". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LOBBE NETO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.291/06 - do Senado Federal - que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensado: PL 2875/2000 (Apensados: PL 2913/2000, PL 2936/2000, PL 2957/2000, PL 2965/2000, PL 3034/2000, PL 3040/2000, PL 3041/2000, PL 3389/2000, PL 3419/2000, PL 4450/2001, PL 4770/2001, PL 5752/2001, PL 12/2003, PL 6445/2005 e PL 933/2007)) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007, e do PL 2875/2000, apensados. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BEL MESQUITA, CARLOS ABICALIL, JOÃO MATOS E PAULO RUBEM SANTIAGO EM 20/5/09. Os Deputados João Matos e Lira Maia apresentaram voto em separado em 27/5/09. Com a palavra, o Relator proferiu seu parecer. Em seguida os Deputados João Matos e Lira Maia leram seus votos em separado. O Deputado Carlos Abicalil apresentou à Mesa requerimento para adiamento da discussão da matéria por dez sessões. Colocaram sua opinião sobre o assunto os Deputados Carlos Abicalil, autor do requerimento, Jorginho Maluly, Átila Lira, Lobbe Neto e Paulo Magalhães. Dando seqüência à reunião, a Presidente procedeu à leitura do requerimento de adiamento da discussão. Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Paulo Rubem Santiago (a favor) e Átila Lira (contra). Usaram da palavra para orientar a bancada os Deputados Alex Canziani (PTB) (contra) e Alice Portugal (PcdoB) (a favor). Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Foi solicitada verificação de votação, passando a Presidente imediatamente à chamada nominal. VOTARAM SIM (A FAVOR DO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO): os Deputados Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Jorginho Maluly, Alice Portugal, Paulo Rubem Santiago, Angela Portela, Chico Abreu e José Fernando Aparecido de Oliveira. VOTARAM NÃO (CONTRA O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO): os Deputados Alex Canziani, João Matos, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Professor Setimo, Átila Lira e Rogério Marinho. A Senhora Presidente proclamou o resultado: nº de votantes: 17; 8 votos SIM e 9 votos NÃO. O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. Com a palavra, o Relator solicitou um prazo de uma sessão para compatibilizar seu parecer com o que estava sendo a ele acrescentado. A Presidente passou a palavra à Deputada Nilmar Ruiz, que iniciou os debates da matéria. A reunião foi suspensa por três minutos para um melhor ordenamento dos trabalhos. Reabertas as atividades, foi dado um prazo ao Relator até a reunião seguinte para apresentar nova versão do seu parecer. Ainda usaram da palavra para as considerações finais sobre a matéria, os Deputados Jorginho Maluly, Carlos Abicalil, Átila Lira, Alice Portugal, Ricardo Tripoli e Lobbe Neto, que comunicou à Comissão que o Projeto de sua autoria "Parlamento Jovem", será realizado em novembro nesta Casa, tendo este ano como tema o Meio Ambiente. RETIRADO DE PAUTA NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO DA CD. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 20/05/2009. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.724-A/07 - do Senado Federal - (PLS 451/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.936-A/08 - do Senado Federal - (PLS 456/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 50/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências". (Apensado: PL 2858/2008 (Apensado: PL 5222/2009)) RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, apensado. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.113-A/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.120-A/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.695-A/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". (Apensado: PL 2264/2007) RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL nº 2.264/07, apensado. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL 2547/2007 e PL 3486/2008) RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". (Apensado: PL 4536/2008) RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4536/2008, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio". (Apensado: PL 3283/2008) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.660/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari até o Campus da Universidade Federal de Rondônia, em Porto Velho". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.722-A/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.729-A/08 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Ney Junqueira, Dr José Humberto Rodrigues da Cunha, Professor Mário Palmério, Alexandre Jorge, Romes Daher, Adauto Pereira de Almeida e Major Geraldo da Silva Viera os viadutos localizados no perímetro urbano da Cidade de Uberaba - MG". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.980-A/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro" RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.061/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de novembro, em todo território nacional". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.078/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.260/08 - do Sr. Hugo Leal - que "institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a denominação do prédio da Administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina / PE". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 4.640/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional do Empresário Contábil". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Antes do início da reunião, a Comissão recebeu como convidado o senhor Carlos Eduardo Bielschowsky, Secretário de Educação à Distância, para falar sobre "Educação à distância". Fizeram breves comentários sobre o tema os Deputados Ricardo Trípoli, Alex Canziani, proponente da palestra e Presidente da Frente Parlamentar que atua com Educação Profissional e Tecnologia e Educação à Distância, João Matos e Nilmar Ruiz. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e três minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, convocou os senhores membros para reunião ordinária deliberativa com vistas à apreciação das proposições constantes da Pauta 13/2009, a ser apreciada no próximo dia 3 de junho, quarta-feira, às 9 horas, no mesmo plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.