Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Valverde - Presidente; Jorge Khoury - Vice-Presidente; Zequinha Marinho - Relator; Angela Amin, Carlos Brandão, José Airton Cirilo, Luciana Costa e Luciano Pizzatto - Titulares; Fernando Chucre e Zezéu Ribeiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Cleber Verde, Dr. Nechar, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Ribamar Alves e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Valverde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.