Requerimentos:

REQUERIMENTOS Nº 251/09 - dos Srs. Luciano Pizzatto e Jorge Khoury - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre as barreiras ambientais e a falta de prioridade orçamentária para Hidrovias no Brasil".

REQUERIMENTOS Nº 252/09 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do MMA, Min. Agricultura, EMBRAPA, IBGE e do INPE, para apresentarem as suas bases de dados ambientais, em especial as informações sobre cortes/limites dos Biomas Brasileiros e dos relatórios do território brasileiro, justificando suas divergências e a origem das informações adotadas para a tomada de decisões públicas e orientação da sociedade em geral, e indicando quais são os dados e fontes oficiais do Governo Brasileiro".

REQUERIMENTOS Nº 253/09 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação ambiental e de licenciamento da carcinicultura no Brasil".

REQUERIMENTOS Nº 254/09 - dos Srs. Luciano Pizzatto e Cezar Silvestri - que "requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e convidados o Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal e representante do Governo do Estado do Paraná para prestarem esclarecimentos sobre as informações desencontradas e o abuso de autoridade na operação denominada "angusti-folia" em andamento no Sul do Estado do Paraná. ".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 915/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo.

MENSAGEM Nº 918/08 - do Poder Executivo - (AV 1103/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhada de Exposição de Motivos do senhor Ministro do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 4.050,1207ha, situado no município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do processo nº 54000.000305/99-45, o que possibilitaá a regularização da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.

PROJETO DE LEI Nº 687/95 - do Sr. KOYU IHA - que "dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação parcial deste.

PROJETO DE LEI Nº 1.965/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 4099/2008 e PL 4489/2008)
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 4099/2008 e 4489/2008, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.223/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensados: PL 3570/2008 e PL 2635/2007 (Apensado: PL 3820/2008))
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2635/2007, do PL 3570/2008, e do PL 3820/2008, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro e Sarney Filho, em 27/05/2008.
Os Deputados Moreira Mendes e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado em 04/06/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.173/08 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.