Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alexandre Silveira. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alexandre Silveira - Presidente; Raul Jungmann, Laerte Bessa e William Woo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Enio Bacci, Fernando Marroni, Francisco Tenorio, João Campos, Major Fábio e Perpétua Almeida - Titulares; Elizeu Aguiar, Glauber Braga, Guilherme Campos, Hugo Leal, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Marcelo Melo, Paulo Rubem Santiago e Pompeo de Mattos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorginho Maluly, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernando Melo e Neilton Mulim. Justificou a ausência a Deputada Marina Maggessi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 14ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Laerte Bessa. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 4.202/08 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. – que "Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Campos e Laerte Bessa, em 20/5/09. Lido em reunião anterior e submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, foi submetido a votação requerimento do Deputado Antonio Carlos Biscaia para retirada de pauta do PL nº4.209/08, sendo aprovado, contra o voto do Deputado Laerte Bessa. Na sequência, mediante aprovação de requerimentos dos Deputados Laerte Bessa, Capitão Assumção e Alexandre Silveira foram retirados de pauta, respectivamente, os PLs n^os 4.437/08, 4.340/08 e 2.825/03. PROJETO DE LEI Nº 3.672/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Acrescenta § 2º-B ao art. 5°, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo isenções de procedimentos e taxas arma de fogo de cano longo de alma raiada, calibre igual ou inferior a .22, e de alma lisa". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e João Campos, em 20/5/09. Lido o parecer em reunião anterior e submetido a discussão, manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra, Laerte Bessa, Pompeo de Mattos, Perpétua Almeida, Guilherme Campos e Raul Jungmann. Encerrada a discussão, encaminharam voto favorável os Deputados William Woo e Pompeo de Mattos; e voto contrário os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Raul Jungmann. Ato contínuo, como relator do projeto, o Deputado Hugo Leal defendeu o parecer. Submetido a votação e havendo dúvidas quanto ao resultado, o Deputado Pompeo de Mattos requereu verificação de votação, sendo apoiado pelo Deputado Laerte Bessa. Procedida a chamada nominal, votaram sim os Deputados Laerte Bessa, João Campos, William Woo, Capitão Assumção, Francisco Tenório, Hugo Leal, Pompeo de Mattos e Guilherme Campos; votaram não os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra, Fernando Marroni, Perpétua Almeida, Alexandre Silveira, Bispo Gê Tenuta, Raul Jungmann e Janete Rocha Pietá. Constatado o empate, prevaleceu, conforme determina o § 2º do art. 56, do Regimento Interno, o voto do relator, restando aprovado o parecer. Na sequência, o Presidente submeteu ao Plenário requerimento do Deputado William Woo e outros para inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 144/09 - do Sr. William Woo - que "Requer o deslocamento do representante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na visita à República Popular da China". Encaminhado pelo autor e procedida a chamada nominal, votaram a favor da inclusão os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Laerte Bessa, Alexandre Silveira, Bispo Gê Tenuta, João Campos, William Woo, Capitão Assumção, Hugo Leal, Guilherme Campos, Paulo Rubem Santiago e Elizeu Aguiar. Aprovada a inclusão extrapauta, passou-se à deliberação do requerimento, tendo o autor acrescentado que a viagem se daria sem ônus para a Casa. Após manifestação dos Deputados Hugo Leal, João Campos, Pompeo de Mattos e Antonio Carlos Biscaia, o requerimento foi submetido a votação, sendo foi aprovado. Dando prosseguimento, o Presidente submeteu ao Plenário requerimento do Deputado Raul Jungmann, com o devido apoiamento, para inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 145/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a atuação de membros de grupos terroristas no território brasileiro". O autor, ao encaminhar a inclusão extrapauta, argumentou que a urgência decorre de notícias veiculadas sobre a detenção de um suposto membro da Al Qaeda no Brasil e da necessidade de debater, além deste caso específico, as condições que o País tem de fazer face a tais ocorrências e a legislação sobre o combate ao terrorismo. Procedida a chamada nominal, o requerimento foi aprovado por unanimidade com os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra, Laerte Bessa, Alexandre Silveira, Bispo Gê Tenuta, João Campos, William Woo, Capitão Assumçao, Raul Jungmann, Hugo Leal, Pompeo de Mattos, Guilherme Campos e Paulo Rubem Santiago. Ato contínuo, passou-se à deliberação do Requerimento nº 145/09. O autor, relembrando que o tema já fora objeto de estudo pela Comissão, quando da realização de audiência pública em 2007, defendeu o estudo da legislação pertinente. Manifestou-se, ainda, o Deputado Domingos Dutra. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4.535/08 - do Sr. Walter Ihoshi - que "Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. Lido o parecer pelo relator, o Deputado Guilherme Campos solicitou vista, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 4.681/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescentando o art. 11-A, prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 20/5/09. Tendo sido lido em reunião anterior, o parecer foi submetido a discussão e votação e aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos, antes porém, convocou reunião para o dia três de junho, para deliberar sobre proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu _______________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Silveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.