CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 3/6/09

LOCAL: Plenário 6, Anexo II.
HORÁRIO: 14h


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 


1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.209/08 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Iriny Lopes e João Campos, em 29/4/09.
A Deputada Iriny Lopes apresentou voto em separado em 3/6/09.

 
 

 
B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

 

 
PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.437/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 73/08) - que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.

 

 
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 
VOTAÇÃO

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.340/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Major Fábio, em 13/5/09.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 6/5/09.
Aprovado requerimento do Deputado Guilherme Campos de adiamento da votação por duas sessões, em 20/5/09.

 
DISCUSSÃO

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.825/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste,  com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da CTASP.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.861/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "Modifica a redação do § único, do art. 13, da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.426/08 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre exame de DNA em caso de carbonização".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.535/08 - do Sr. Walter Ihoshi - que "Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 27/5/09.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 28/5/09.