CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42-A, DE 1995, DA SENHORA RITA CAMATA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", ESTABELECENDO QUE PERDERÁ O MANDATO O DEPUTADO OU SENADOR QUE SE DESFILIAR VOLUNTARIAMENTE DO PARTIDO SOB CUJA LEGENDA FOI ELEITO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/06/2009

LOCAL: Plenário 7 - Anexo II
HORÁRIO: 14h

I - ELEIÇÃO para os cargos de Vice-Presidentes;

II - Definição do ROTEIRO DOS TRABALHOS da Comissão;

III - Apreciação dos seguintes REQUERIMENTOS:
1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. José Genoíno - que "requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 042-A, de 1995, com a presença do Professor LUIZ MOREIRA JUNIOR".

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - da Sra. Rita Camata - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Professor ANDRÉ LUIZ MARENCO DOS SANTOS, associado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul".

3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC nº 42/1995, com a presença do Ministro GILMAR MENDES, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE".

RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO