Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Severiano Alves – Presidente, Damião Feliciano – Vice-Presidente e Marcondes Gadelha, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins e Maria Lúcia Cardoso - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Sérgio, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Rodrigo de Castro, Takayama e William Woo - Titulares; André de Paula, Andre Zacharow, Bispo Gê Tenuta, Bonifácio de Andrada, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Gladson Cameli, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Moreira Mendes, Nelson Proença, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados João Campos e Paes de Lira. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Fernando Gabeira, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado Renato Amary. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 11ª e 12ª reuniões, realizadas nos dias vinte e vinte e seis do mês em curso, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros a viagem que fez, juntamente com outros parlamentares, ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Maranhão e ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), Rio Grande do Norte, realizada no período de 21 a 23 deste mês. Em seguida, o Presidente lembrou aos membros que o prazo para recebimento das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2010 se encerra na próxima sexta-feira, dia vinte e nove. Na sequência, foi concedida a palavra ao Deputado Dr. Rosinha que sugeriu que os Requerimentos fossem apreciados logo após os demais itens da pauta, visando dar maior celeridade às deliberações, sendo o item 11, Mensagem nº 537/08, o primeiro a ser apreciado. Manifestaram-se os Deputados Raul Jungmann, William Woo e Luiz Carlos Hauly. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 11 - MENSAGEM Nº 537/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 624/08) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Raul Jungmann. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado William Woo, para que o Projeto de Lei nº 4.752/09, item 29, fosse apreciado antes do item 9 . Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.752/09 - do Poder Executivo - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Em seguida, o Deputado Damião Feliciano assumiu a presidência. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, para que o Projeto de Lei nº 4.145/08, item 28, fosse apreciado antes do item 9. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.145/08 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de anti-retrovirais e outros medicamentos". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Neste momento, o Deputado Damião Feliciano passou a presidência para o Deputado Severiano Alves. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.283/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - que "aprova Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da VI Rodada de Negociações em Matéria de Serviços ao Amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no MERCOSUL, aprovada pela Decisão nº 01/06 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 20 de julho de 2006". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado William Woo requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 277/09, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha, George Hilton, Íris de Araújo, Luiz Sérgio, Nilson Mourão, Takayama, Claudio Cajado, William Woo, Damião Feliciano, Eduardo Lopes, Marcondes Gadelha, Severiano Alves, André de Paula, Bispo Gê Tenuta, Bonifácio de Andrada, Luiz Carlos Hauly, Capitão Assumção e Manoel Júnior, totalizando dezenove votos. Aprovada a inclusão extrapauta. Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, William Woo e Nilson Mourão. REQUERIMENTO Nº 277/09 – do Sr. William Woo – que "requer o deslocamento da missão composta por membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na visita à Suécia". Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia e William Woo. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Íris de Araújo, para que a Mensagem nº 816/08, item 14, fosse apreciada antes do item 10. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 14 - MENSAGEM Nº 816/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 955/08) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Brasília, em 16 de julho de 2008". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, para que a Mensagem nº 130/09, item 22, fosse apreciada antes do item 10. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 22 - MENSAGEM Nº 130/09 - do Poder Executivo - (Aviso nº 142/09) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo". RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 10 - MENSAGEM Nº 476/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 557/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Resolução MEPC 132 (53), adotada na 53ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, e das Resoluções MEPC 141 (54) e MEPC 143 (54), adotadas na 54ª Sessão do MEPC, que resultaram em Emendas aos Anexos I, IV e VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPORL 73/78, da Organização Marítima Internacional". (Apensadas: Mensagens nºs 477/08, 478/08 e 79/09). RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação da Mensagem nº 476/08, e das MSC's nºs 477/08, 478/08 e 79/09, apensadas. Foi designado Relator Substituto, o Deputado Luiz Carlos Hauly, que proferiu seu parecer pela aprovação da Mensagem nº 476/08 e das Mensagens nºs 477/08, 478/08 e 79/09, apensadas. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 12 - MENSAGEM Nº 627/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 738/08) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL’s nºs 2.712/00 e 4.785/09). RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Hauly, Arlindo Chinaglia, Maurício Rands, Andre Zacharow, Claudio Cajado, Severiano Alves e Raul Jungmann. Concedida vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Dr. Rosinha. Por solicitação do Deputado Takayama, o Presidente anunciou para ser apreciado o item 4 – REQUERIMENTO Nº 271/09 – do Sr. Takayama – para que seja realizada Audiência Pública para discutir a Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na cidade-estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008". Após breve manifestação, o Deputado Takayama, que havia acatado sugestão do Presidente para discutir o Requerimento nº 271/09 na próxima reunião ordinária, por se tratar de matéria polêmica, reconsiderou sua decisão e propôs a discussão e votação imediata do requerimento. Manifestaram-se os Deputados Claudio Cajado, Luiz Carlos Hauly, Takayama, Nilson Mourão, Ivan Valente, Dr. Rosinha, André Zacharow, Marcondes Gadelha, João Campos, Raul Jungmann, Júlio Delgado, Damião Feliciano e Arlindo Chinaglia. O requerimento não foi apreciado. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os Requerimentos nºs 259/09, 267/09, 270/09, 271/09, 272/09, 273/09, 275/09 e 276/09; as Mensagens nºs 750/08, 862/08, 911/08, 973/08, 975/08, 1.001/08, 82/09 e 83/09; os Projetos de Lei nºs 4.435/08, 2.453/07, 2.289/07, 5.924/05, 1.499-A/07, 2.275/07, 2.292/07, 3.082-A/08, 3.716/08, 4.025/08, 4.029/08; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 861/08, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia três de junho, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Severiano Alves, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x – x –