Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito", no Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnon Bezerra, Carlos Willian, Chico Alencar, Gerson Peres, José Genoíno, Laurez Moreira, Luciano Castro, Regis de Oliveira, Rita Camata e Silvio Costa, Titulares, Arnaldo Faria de Sá, Celso Maldaner, Lincoln Portela, Marcelo Almeida, Paulo Piau, Reginaldo Lopes e Sérgio Barradas Carneiro, Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Gerson Peres, Presidente em exercício por força do §4º do art. 39 do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos passando à leitura do Ato da Presidência que constituiu a presente Comissão Especial. A seguir, declarou instalados os trabalhos da Comissão. Antes de iniciar o processo eleitoral, o sr. Presidente em exercício esclareceu sobre a exigência regimental da presença da maioria absoluta dos membros da Comissão para ter início a reunião, sendo eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes; e, em segundo escrutínio, o deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes. REGISTRO DAS CANDIDATURAS: O Sr. Presidente em exercício anunciou o registro da candidatura do Deputado Silvio Costa, do Partido da Mobilização Nacional (PMN/PE), para concorrer ao cargo de Presidente da Comissão. Anunciou ainda, as candidaturas dos deputados Arnon Bezerra (PTB/CE) e Cláudio Cajado (DEM/BA) aos cargos de vice-Presidentes. VOTAÇÃO: Iniciada a votação, o sr. Presidente em exercício informou encontrarem-se na cabine de votação cédulas com o nome do candidato, deputado Silvio Costa, e do cargo ao qual concorre, bem como cédulas em branco. Orientou os deputados chamados para votar, a assinarem a folha de votação à sua disposição na Mesa, a receber um envelope sobrecarta dentro do qual deveriam depositar o seu voto. Convidou o deputado Arnon Bezerra para auxiliar a presidência durante o processo de votação procedendo a chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes, até que se completasse o número de vagas de cada bancada. APURAÇÃO DOS VOTOS: Encerrada a votação, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e número de doze votantes. Apurados os votos, o sr. Presidente em exercício anunciou o resultado declarando eleito para o cargo de Presidente, o Deputado Silvio Costa, com doze votos válidos. Não houve voto em branco. Participaram da votação os deputados Arnon Bezerra, Gerson Peres, Luciano Castro, Regis de Oliveira, Rita Camata, Laurez Moreira, Silvio Costa e Chico Alencar, titulares, Celso Maldener, Marcelo Almeida, Reginaldo Lopes e Sérgio Barradas Carneiro, suplentes. O Sr. Presidente em exercício convidou o deputado Silvio Costa para assumir a presidência da comissão. DESIGNAÇÃO DO RELATOR: Após o seu pronunciamento, nos termos regimentais, o Presidente designou para a relatoria da Comissão o deputado Luciano Castro, do Partido da República (PR/RR) Os deputados Luciano Castro, Arnon Bezerra, Rita Camata e José Genoíno fizeram uso da palavra. O presidente lembrou os senhores parlamentares da necessidade de serem observadas as prescrições do Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa nº 101, de 2001, quando da apresentação das suas proposições à Secretaria da Comissão. Informou que o prazo inicial da Comissão seria de 40 (quarenta) sessões ordinárias da Casa assim como fixou o dia vinte e oito como prazo inicial para a apresentação de emendas à Secretaria da Comissão. As emendas porventura apresentadas deverão ser assinadas por, pelo menos, cento e setenta e uma assinaturas individuais de deputados. Ressaltou que a próxima reunião destinar-se-ia à eleição para os cargos de Vice-Presidentes, definição da agenda dos trabalhos da Comissão e à apreciação de requerimentos. Assim, os deputados que quiserem sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, deveriam fazê-lo por requerimento escrito e autenticado, apresentado à Secretaria da Comissão (sala 170-A, pavimento superior do anexo II), com a antecedência que permita a sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. Informou sobre a necessidade da indicação de, pelo menos, três nomes para que possa haver eleição para os cargos de vice-Presidentes. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, convocando nova reunião para o dia três de junho, quarta-feira, às quatorze horas, em local a ser oportunamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, deputado Silvio Costa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.