Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Professora Raquel Teixeira, Cida Diogo e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Charles Lucena, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, José Rocha, Lindomar Garçon, Manoel Salviano, Nelson Proença, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Pimenta, Paulo Roberto, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior e Uldurico Pinto - Titulares; Angela Amin, Ariosto Holanda, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Jô Moraes, Jorginho Maluly, Julio Semeghini, Márcio Marinho, Nelson Meurer, Raul Jungmann e Rômulo Gouveia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Eduardo Gomes, Eleuses Paiva, Iriny Lopes, Jader Barbalho, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Solange Amaral, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Professora Raquel Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 20 de maio de 2009. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu da diretoria executiva da Embrapa convite para a inauguração do Laboratório Nacional de Nanotecnologia para o Agronegócio, a ser realizado no dia 28 de maio, às 10h30, na Embrapa Instrumentação Agropecuária, em São Carlos, SP; 2) recebeu da Secretária do Audiovisual Substituta do Ministério da Cultura, Srª Ana Paula Dourado Santana, convite para a Audiência Pública que debaterá o processo de habilitação e credenciamento de programadoras para o serviço de TV a Cabo, dia 18 de junho, no auditório do Ministério da Cultura; 3) recebeu do Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Sr. Roberto Pinto Martins, e encontra-se na secretaria desta comissão, para consulta dos senhores parlamentares, a publicação "Diagnóstico de Necessidades de Universalização de Serviços de Telecomunicações no Brasil"; 4) o Seminário: "Aplicações para as Bandas de 2,5 e 3,5 GHz: um novo cenário para as telecomunicações", marcado para o dia 28 de maio, às 9h30, foi transferido para o plenário 13. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 176/09 - do Sr. José Rocha - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto a fim de discorrer sobre a criação do Fundo Setorial do Esporte (CT-Esporte)" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 177/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo avaliar a prestação de serviços de telecomunicações para o Governo e empresas públicas e estatais". Falaram os deputados Colbert Martins e Julio Semeghini. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 178/09 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita realização de audiência pública para debater o Futuro da Internet". Falou o deputado Julio Semeghini. APROVADO COM EXTENSÃO DO CONVITE AOS REPRESENTANTES DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET E DA ABRANET. 4 - REQUERIMENTO Nº 179/09 - do Sr. Julio Semeghini - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Anatel, o Diretor Executivo do Procon de São Paulo, o Ouvidor da Anatel e um representante da empresa Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A, para em Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, prestarem esclarecimentos e discutir a deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Sistema de Atendimento ao Consumidor definidas pelo Ministério da Justiça". RETIRADO PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 180/09 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a multiprogramação e a figura do operador de rede no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-B". APROVADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.258/95 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 217/1995) - que "disciplina o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: PL 4825/2001, PL 173/2003, PL 195/2003, PL 2114/2003, PL 4323/2004, PL 43/2007, PL 432/2007, PL 1303/2007, PL 1443/2007, PL 2841/2008, PL 3579/2008, PL 3577/2008, PL 4047/2008 (Apensado: PL 4559/2008), PL 4155/2008 e PL 4192/2008) RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição deste, do PL 195/2003 e do PL 2841/2008, apensados; e pela aprovação do PL 4047/2008, do PL 4559/2008, do PL 4825/2001, do PL 173/2003, do PL 2114/2003, do PL 4323/2004, do PL 43/2007, do PL 432/2007, do PL 1303/2007, do PL 1443/2007, do PL 3577/2008, do PL 3579/2008, do PL 4155/2008 e do PL 4192/2008, apensados, com substitutivo. Discutiram a matéria os deputados Bilac Pinto e Gilmar Machado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BILAC PINTO E GILMAR MACHADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.238/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério para distribuição do tempo da Propaganda Partidária". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GUSTAVO FRUET. 8 - TVR Nº 1.101/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 540, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Amigos Nova Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoinha, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 1.126/08 - do Poder Executivo - (MSC 956/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 21 de novembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Japurá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japurá, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 1.156/09 - do Poder Executivo - (MSC 100/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prudente de Morais, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 1.163/09 - do Poder Executivo - (MSC 101/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 20 de março de 2008 que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Novo Cêrro Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cêrro Azul, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 1.173/09 - do Poder Executivo - (MSC 101/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 15 de maio de 2008 que outorga autorização à Associação Rosanense de Comunicação Social - ARCOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rosana, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 1.191/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 15 de agosto de 2006, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco - AL executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Branco, Estado da Alagoas". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 1.196/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 16 de outubro de 2007, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Maçambará executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maçambará, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 1.251/09 - do Poder Executivo - (MSC 89/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003, que outorga autorização à FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 1.261/09 - do Poder Executivo - (MSC 95/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional , ato constante do Decreto de 27 de novembro de 2008, que outorga concessão à Fundação Núcleo Cultural Bentogonçalvense para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.189/07 - do Sr. Arnon Bezerra - que "estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Governo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.705/07 - do Sr. Chico Alencar - que "inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP)". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gustavo Fruet, em 20/05/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Após a Ordem do Dia, a presidente destacou a presença na reunião de alunos da Universidade Salgado de Oliveira, de representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e do deputado estadual da Bahia Reinaldo Braga. O deputado Gustavo Fruet agradeceu o convite feito pela marinha para participar de visita, com outros parlamentares, dos centros de lançamento de foguetes de Alcântara (MA) e da Barreira do Inferno (RN) e destacou o trabalho realizado pelos pesquisadores brasileiros. Ocupou também a presidência o deputado Bilac Pinto, durante a apreciação dos itens 4 e 5 da pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. Para constar, eu, ......................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputada Professora Raquel Teixeira, .............................................., 1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência.