Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Nilson Pinto e Perpétua Almeida - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Ilderlei Cordeiro, Lindomar Garçon, Lúcio Vale, Márcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Urzeni Rocha, Vanessa Grazziotin e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Henrique Afonso, Sérgio Petecão. O Deputado Zé Vieira justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Silas Câmara, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Décima Sétima Reunião Ordinária Deliberativa e da Décima Oitava Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 20 de maio de 2009. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos presentes as designações realizadas em 22 de maio de 2009: ao Deputado Natan Donadon, o Projeto de Lei nº 4.659/2009 – do Senado Federal – "que autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina". Lembrou que a Secretaria da CAINDR receberá as sugestões de emendas à LDO tão logo seja votado o parecer preliminar ao projeto pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), previsto para ocorrer na quinta-feira, dia 28 de maio de 2009. Avisou que, após essa etapa, marcará uma reunião com todos os membros deste Colegiado para a definição das emendas que serão apresentadas à LDO. Lembrou, ainda, que as sugestões deverão ser apresentadas no formato padrão exigido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Comunicou que o 1º Vice-Presidente da Comissão da Amazônia, Deputado Sérgio Petecão, representou este Colegiado na XII Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE), realizada dia 26 de maio, terça-feira, em Belém (PA), evento que reuniu Deputados Federal e Estadual de todo país para discutir a questão da saúde pública no Brasil e ações do Parlamento Amazônico (PARLAMAZ). ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 508/09 - do Sr. Fernando Melo - que "solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto Fogo Zero na Amazônia". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 519/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer sejam convidados os embaixadores da França, da República da Guiana e do Suriname a participarem do I Encontro Transfronteiriço no município de Oiapoque/AP". APROVADO. subscreveu o requerimento o Dep. Urzeni Rocha. 3 - REQUERIMENTO Nº 520/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer sejam convidados os membros de todas as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a participarem do I Encontro Internacional Transfronteiriço no município de Oiapoque/AP". APROVADO. subscreveu o requerimento o Dep. Urzeni Rocha. 4 - REQUERIMENTO Nº 521/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados o presidente do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT) e representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para expor sobre o mapeamento de fragilidade ambiental aos efeitos das mudanças climáticas, trabalho que vem sendo realizado atualmente". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 522/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Representante do Ministério do Meio Ambiente, para, em audiência pública, expor sobre a conveniência de financiamento da pecuária na Região Amazônica e suas consequências para o meio ambiente". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 523/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Econômico, da Indústria e do Comércio Exterior, o Ministro da Integração Regional e o Presidente do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação para tratarem da viabilidade econômica e social das Áreas de Livre Comércio e Zonas de Processamento de Exportação na Região Amazônica". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins". RELATOR: Deputado Lupércio Ramos. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado Lupércio Ramos. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 515/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Castanhal, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado Wandenkolk Gonçalves. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.719/09 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 391/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Rorainópolis e de Caracaraí no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado Urzeni Rocha. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.730/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 254/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.735/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.736/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 356/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene" RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.554/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "concede redução de 75% (setenta e cinco por cento) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pelo período de dez anos, incidente sobre o lucro na exploração de novos investimentos realizados nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene". RELATOR: Deputado ANTÔNIO FEIJÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 20/5/2009. APROVADO O PARECER contra o VOTO do Deputado Marcelo Serafim. Antes de encerrar, o Presidente, Deputado Silas Câmara, concedeu a palavra ao Deputado Sebastião Bala Rocha que reforçou o convite a todos os membros da CAINDR a participar do I Encontro Internacional Transfonteiriço que acontecerá nos dias 3 e 4 de junho de 2009 na cidade de Oiapoque (AP). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.