Às dez horas e vinte oito minutos, do dia vinte e sete de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia e Léo Vivas - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Rodrigo Maia, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, José Carlos Vieira, Paulo Rocha e Vicentinho Alves – Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Cândido Vaccarezza, Paulo Rattes, Ronaldo Caiado, Simão Sessim, Sueli Vidigal e Vadão Gomes. Recebido expediente do Deputado Simão Sessim comunicando da sua impossibilidade de participar da presente reunião em virtude de estar em audiência com o Ministro José Múcio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação a Ata da décima sétima reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Leo Alcântara. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de dezenove a vinte e seis de maio do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Após o Presidente comunicar sobre a realização audiência pública, prevista para o próximo dia vinte e oito, quinta-feira, destinada a discutir a proposta de Fiscalização e Controle nº 82, de 2009, do Deputado Leo Alcântara que pediu a palavra para solicitar o adiamento da citada audiência, devido a impossibilidade do Ministro em comparecer a reunião e por considerar sua participação fundamental no evento. Ressaltou ainda que caso o Ministro não atenda os convites dessa Comissão, irá apresentar requerimento convocando o Ministro. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 152/09, dos Deputados Otavio Leite e Silvio Torres, que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite cópias das auditorias de fiscalização referente a projetos e contratos em andamento no Município do Rio de Janeiro, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, junto ao Tribunal de Contas da União". O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Otávio Leite, que explicou sobre o objetivo do requerimento, que visa cumprir formalidades do Tribunal de Contas da União, para disponibilizar informações requeridas no processo de Representação de sua autoria, impetrado naquela Corte de Contas. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 165/09, do Deputado Luiz Sérgio, que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite cópia de Processo junto à 3ª Vara da Justiça Federal/DF". Com a palavra, o Deputado Devanir Ribeiro, em substituição ao autor da proposição, que defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REPRESENTAÇÃO Nº 33/08, do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil, que "Apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008". Relator: Deputado Felipe Bornier. Relatório Prévio: pela implementação. O Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Felipe Bornier que defendeu a implementação da Representação. Não houve discussão. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. 4) REPRESENTAÇÃO Nº 38/09, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará, que "Apresenta denúncia de possíveis irregularidades administrativas na gestão das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Relatório Prévio: pela Implementação. Retirado de pauta pelo relator. 5) REPRESENTAÇÃO Nº 21/07, do Conselho Municipal de Saúde - Igarapé-Miri/PA, que "Solicita fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos públicos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do município de Igarapé-Miri, PA". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Relatório Final: pelo arquivamento. Ao fazer uso da palavra, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira, relator, proferiu a leitura do seu voto, pelo arquivamento da matéria e encaminhamento de cópia do relatório ao autor da referida Representação. Não houve discussão. Em votação, o relatório final foi aprovado. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/09, da Deputada Sueli Vidigal, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". Relator: Deputado Simão Sessim. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado Márcio Reinaldo Moreira procedeu a leitura do relatório prévio em substituição ao relator. Não houve discussão. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. Na sequência, o Deputado Ademir Camilo comunicou que estará apresentando convite para comparecerem à Comissão o Ministro do Estado do Planejamento, Deputado Paulo Bernardo e o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Dr. Rolf Hackbart, para discutirem sobre a Reforma Agrária e os assentamentos da Fazenda Morro Alto, localizada no município de Ibiaí-MG. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/08, do Deputado Dr. Pinotti, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)". Relator: Deputado João Dado. Relatório Parcial, pela continuidade da implementação: a) conhecimento do teor do Acórdão 502/2009; b) solicitação ao TCU de cópias da apreciação final do Acórdão acima citado; c) manutenção da PFC, até atendimento das providências deliberadas pelo TCU; e d) encaminhamento dos autos da PFC ao Ministério Público Federal. O Presidente franqueou a palavra ao relator, Deputado João Dado, que ao proferir a leitura do seu voto, discorreu sobre as razões que justificam a continuidade da presente proposta e as providências solicitadas. Não houve discussão. Em votação, o relatório parcial foi aprovado. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 70/09, do Deputado Manoel Junior, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle para apurar se os repasses de recursos de royalties para estados e municípios efetuados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente, tendo em vista que unidades da federação com as mesmas características vêm recebendo valores diferentes". Relator: Deputado João Dado. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado João Dado, após leitura do seu voto, julgou oportuno e conveniente a implementação da presente proposta de fiscalização. Não houve discussão. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 68/09, do Deputado Dr. Pinotti, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e recursos federais destinados ao funcionamento e à manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)". RELATOR: Deputado José Carlos Vieira. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado Ademir Camilo procedeu a leitura do relatório em substituição ao relator. Não houve discussão. Em votação o relatório prévio foi aprovado. 10) REPRESENTAÇÃO Nº 37/08, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que "Apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas". Relator: Deputado Edson Aparecido. Relatório Prévio: pela implementação. Fez uso da palavra, o Deputado Edson Aparecido para proferir leitura do seu voto pela implementação da proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/09, do Deputado Dr. Pinotti, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em atos do Poder Executivo relativos aos recursos repassados a empresas prestadoras de serviço a órgãos públicos federais". Relator: Deputado Edson Aparecido. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado Edson Aparecido proferiu a leitura do seu voto pela implementação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. 12) REPRESENTAÇÃO Nº 7/07, do José Raimundo Pereira Filho, que "Solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias - MA". Relatora: Deputada Sueli Vidigal. Relatório Prévio: pela implementação: I - seja a peça recebida como representação; II - auditoria e/ou inspeção do TCU, de acordo com o plano de execução sugerido; III - solicitar ao TCU cópia dos resultados dos procedimentos realizados ou a realizar; IV - encaminhamento do resultado ao Legislativo Municipal e seu órgão de contas auxiliar; e V - notificar ao autor o resultado da apuração, e Legislativo Municipal do dever de fiscalizar. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte oito minutos, antes porém, convocou os Deputados para reunião conjunta das Comissões Temáticas do Congresso Nacional, para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, que será realizada, na data de hoje, dia vinte e sete de maio, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 02, Anexo II, da Câmara dos Deputados; convocou também para reunião de audiência pública marcada para dia dois de junho do corrente, destinada obter "esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança de pedágio na rodovia BR-040/MG/RJ, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.