Às quinze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Valverde - Presidente; Moacir Micheletto e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Angela Amin, Carlos Brandão, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, Luciana Costa, Luciano Pizzatto, Moacir Micheletto e Ribamar Alves - Titulares; Chico Abreu, Fernando Chucre, Guilherme Campos e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Nechar, Jorge Khoury, Moreira Mendes, Sérgio Moraes e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ademir Camilo, nos termos regimentais, assumiu a Presidência dos trabalhos e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comisão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidntes. Após ler o Ato de constituição da Comissão o Presidente declarou-a instalada e iniciou o processo de escolha da Mesa. Apresentou-se a seguinte chapa: para Presidente: Eduardo Valverde (PT/RO), 1º Vice-Presidente: Moacir Micheletto (PMDB/PR); 2º Vice-Presidente: Jorge Khoury (DEM/BA) e 3º Vice-Presidente: Cleber Verde (PRB/MA). O Presidente convidou o Deputado Carlos Brandão para chamar os parlamentares para votação. Procedida a votação, os candidatos obtiveram, todos, dez votos, num total de dez votantes. O Presidente declarou empossados os eleitos e passou a Presidência ao Deputado Eduardo Valverde. Além do Presidente, falaram os Deputdos Ribamar Alves, Moacir Micheletto, Ademir Camilo e Carlos Brandão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e sete de maio, para elaboração do roteiro dos trabalhos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Telentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Valverde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.