CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.305, DE 2004, DO SR. EDUARDO VALVERDE, QUE "DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2009.

Às doze horas e vinte e oito minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências", no Plenário 13 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Filipe Pereira - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Felipe Bornier, Flávio Bezerra, Guilherme Campos, João Campos, Paulo Pimenta, Professor Setimo e William Woo - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Osmar Serraglio, Paes de Lira e Pastor Pedro Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Givaldo Carimbão, José Otávio Germano, Luciano Pizzatto, Luiz Carlos Busato, Neilton Mulim, Roberto Santiago e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:  I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente informou que a renião fora convocada para ouvir o Senhor ADELAR ANDERLE - Delegado de Polícia Federal e Coordendor Geral de Segurança Privada, em audiência pública. O Presidente, iniciando os trabalhos, passou a palavra ao convidado, por trinta minutos. Encerrada a exposição, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Professor Sétimo. Dando continuidade, foi cedida a palavra aos Deputados para interpelações. Usaram da palavra os Deputados Eduardo Valverde, Paes de Lira, William Woo e Guilherme Campos. Após as indagações, o Presidente passou a palavra ao convidado para responder às indagações e para suas considerações finais. Encerrada a exposição, o Presidente passou à apreciação de Requerimentos constantes da pauta.  II - REQUERIMENTOS:  1 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Paes de Lira - que "nos termos regimentais, requer que sejam convidadas para audiência, nesta Comissão, as seguintes autoridades: o Senhor CEL QOPM Anselmo José de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná e Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; e o Senhor CEL QOPM Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais." APROVADO, COM SUGESTÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS, CABOS E SOLDADOS; E DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Eduardo Valverde - (PL 4305/2004) - que "requer a realização de Audiência pública com o Ministro Justiça, o Diretor Geral da Polícia Federal, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF, o Presidente do Federação Nacional de empresas de segurança e transporte de valores - FENAVIST e o Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, para discutirem e debaterem o PL nº 4.305/2004, que dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências" APROVADO, POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quatro minutos, antes convocando reunião para o dia 27 de maio, às doze horas. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Filipe Pereira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.