Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson, Cleber Verde e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos, Ricardo Quirino, Suely e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Antônio Roberto, Carlos Abicalil, Eduardo Barbosa, Iriny Lopes, Janete Capiberibe, Luiz Alberto, Paes de Lira, Pastor Manoel Ferreira e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. O Deputado Waldir Neves teve sua ausência justificada por encontrar-se de licença médica. Deixaram de comparecer os Deputados Edmar Moreira, Miguel Martini e Pastor Pedro Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 06, 12 e 13 de maio de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. A seguir, a Presidência recebeu, da Deputada Janete Rocha Pietá, relatório de participação no VII Fórum Parlamentar dos Parlamentares de Língua Portuguesa/I Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.  A - Matéria Sobre a Mesa:  REQUERIMENTO Nº 58/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluir, na Ordem do Dia da presente reunião, o Requerimento de nº 59, de autoria do Deputado Luiz Couto". Aprovado. REQUERIMENTO Nº 59/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de visita de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Belém - PA, para verificar denúncias de violação de direitos humanos a pessoas atingidas pela barragem de Tucuruí e que por lutarem para ver seus direitos garantidos lideranças sociais encontram-se presas, ainda que habeas corpus tenham sidos solicitados para a libertação destas lideranças, mas os mesmos não foram julgados". Aprovado. REQUERIMENTO Nº 60/09 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, incluir, na Ordem do Dia da presente reunião, o Requerimento de nº 61, de autoria do Deputado Pedro Wilson e outros".  Aprovado.  REQUERIMENTO Nº 61/09 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta, envolvendo as Comissões de Legislação Participativa; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Direitos Humanos e Minorias, sobre reforma agrária - balanço e perspectivas". Aprovado.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/09 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiz Couto - que "requerem a realização de reunião para exibição do documentário "Juruna, o Espírito da Floresta", sucedida por um painel com os atores e o diretor do filme, cineasta, como parte das comemorações da semana do índio". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/09 - do Sr. Pompeo de Mattos e Pedro Wilson - que "requer convite ao senhor Amir Alves Murad, presidente da Supervia, concessionária que administra os trens no Rio de Janeiro, a fim de esclarecer os episódios que envolveram agressões a passageiros de trens na estação de Madureira". Em discussão, o Deputado Chico Alencar fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater os atuais problemas das reservas extrativistas brasileiras". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando prosseguimento à reunião, a Presidência foi assumida pelo Deputado Chico Alencar. 4 - REQUERIMENTO Nº 37/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização do 1º Congresso Internacional de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade". Em discussão, o deputado Paes de Lira fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 38/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização do 3º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional, o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos e o resgate da memória e da verdade". Em discussão, os deputados Paes de Lira e Pedro Wilson fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 40/09 - dos Srs. Janete Capiberibe e Lídice da Mata - que "requerem a realização de audiência pública para debater a trajetória política do ex-deputado Carlos Marighella, por ocasião do quadragésimo aniversário de seu falecimento". Em discussão, os deputados Paes de Lira, Janete Capiberibe, Chico Alencar e Iriny Lopes fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 41/09 - do Sr. Domingos Dutra e Iriny Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do atual processo criminal referente ao assassinato dos fiscais do trabalho em Unaí/MG". Em discussão, os deputados Pedro Wilson e Paes de Lira fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.8 - REQUERIMENTO Nº 42/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, o deslocamento de uma representação de parlamentares e de um assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Município de São José dos Campos/SP, para verificar In Loco e estabelecer diálogo a respeito do despejo dos cidadãos que vivem na área denominada "Pinheirinho" daquele Município". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 44/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre tráfico e exploração de crianças e adolescentes". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 10 - REQUERIMENTO Nº 45/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de Indicação ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo a criação da Comissão da Verdade e Direito à Memória nos Moldes preconizados pelas Nações Unidas". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 11 - REQUERIMENTO Nº 46/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização de audiência pública para debater o Genocídio Armênio que culminou no holocausto de mais de um milhão de seres humanos". Em discussão, os deputados Pedro Wilson, Luiz Couto, Geraldo Thadeu, Chico Alencar e Paes de Lira fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado com voto contrário do Deputado Paes de Lira. 12 - REQUERIMENTO Nº 50/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a participação de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o presidente da Fundação Nacional do Índio para tratar da situação de abrigamento e atendimento aos índios que precisam sair de suas aldeias para vir a Brasília resolver problemas diversos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 13 - REQUERIMENTO Nº 51/09 - dos Srs. Pedro Wilson e Geraldo Thadeu - que "requerem, com base no art. 255, combinado com o art. 24, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvida esta Comissão, que seja realizada audiência pública na Comissão para que seja discutido o assassinato de homens, pela polícia militar, no município de Formosa". Em discussão, os deputados Paes de Lira, Luiz Couto e Pedro Wilson fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes com as observações apresentadas pelo Deputado Paes de Lira, de cautela e prudência para com os policiais militares. 14 - REQUERIMENTO Nº 52/09 - dos Srs. Manuela D'ávila e Chico Alencar - que "requerem a realizar audiência pública para ouvir a Sra. Taís Morais, autora do livro "Sem Vestígios - revelações de um agente secreto da ditadura militar brasileira", sobre o destino de Honestino Guimarães, um dos desaparecidos da ditadura". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 15 - REQUERIMENTO Nº 53/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de Seminário, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre drogas ilícitas, em especial o crack e a cocaína". Em discussão, os deputados Paes de Lira, Geraldo Thadeu e Veloso fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  16 - REQUERIMENTO Nº 54/09 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Pedro Wilson - que "requerem a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a finalidade de debater a crise internacional e os reflexos para os migrantes brasileiros". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  17 - REQUERIMENTO Nº 55/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública para debater com integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos, o tratamento dado aos restos mortais retirados da região do Araguaia". Retirado de pauta pelo Autor. 18 - REQUERIMENTO Nº 56/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de visita de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias às instalações da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), distrito industrial de Santa Cruz, na Baía de Sepetiba, Estado do Rio de Janeiro, para verificar denúncias de violação de direitos humanos de populações tradicionais locais, ação de seguranças ligados à milícias e possíveis irregularidades trabalhistas". Em discussão, os deputados Chico Alencar e Luiz Couto fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Presidência foi reassumida pelo Deputado Luiz Couto. 19 - REQUERIMENTO Nº 57/09 - do Sr. Veloso - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ilhéus-BA, destinada a debater a atualidade dos direitos humanos no Brasil, no dia 3 de julho de 2009". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça'y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira, em 11/03/2009. O Deputado Pastor Manoel Ferreira apresentou voto em separado em 29/04/2009. Retirado de pauta pelo Relator. 21 - PROJETO DE LEI Nº 832/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação da EMS 832/2003, apensada. Adiada a discussão em face do encerramento da reunião, em 01/04/2009. Em discussão, o deputado Paes de Lira fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado com voto contrário do Deputado Paes de Lira. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.574/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado com voto contrário do deputado Paes de Lira. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.410/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 11/03/2009. O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 17/03/2009. Em discussão, os deputados Paes de Lira, Chico Alencar e Janete Rocha Pietá fizeram uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado com voto contrário do deputado Paes de Lira. E  -  Instalação  das  Subcomissões: - Subcomissão Permanente em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. INSTALADA.  - Subcomissão Permanente Migrações e Questões Internacionais, com enfoque especial para a mulher, nas questões de tráfico sexual e violência. INSTALADA - Subcomissão Especial de Anistia e Reintegração aos Servidores Públicos que aderiram ao PDV e PDI a partir de 1995. INSTALADA - Subcomissão Especial do Sistema Carcerário. INSTALADA. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e  vinte e dois minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.