Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani, Antônio Andrade, Bel Mesquita, Décio Lima, Evandro Milhomen, Felipe Bornier, Fernando Chucre, Fernando de Fabinho, Índio da Costa, Leandro Sampaio, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Melo, Manuela D'ávila e Zezéu Ribeiro - Titulares; Antônio Roberto, Dalva Figueiredo, Filipe Pereira, Geraldo Simões e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Damião Feliciano, Dr. Paulo César, Fernando Gabeira e José Otávio Germano. ABERTURA:  Havendo número regimental, o Deputado Evandro Milhomen assumiu os trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Evandro Milhomen procedeu à leitura do Ato da Presidência de criação da presente Comissão Especial e informou o Plenário da candidatura dos Deputados Marcelo Melo, para presidente; Fernando de Fabinho, Manuela D'avila e Leandro Sampaio, para vice-presidentes. O Senhor Presidente convidou o Deputado Índio da Costa para colaborar com a Presidência no processo de escrutinação. A seguir, deu início ao processo de votação com a chamada nominal dos deputados. Encerrada a votação, verificou-se coincidência entre o número de sobrecartas e o número de quatorze votantes. Apurados os votos, foram eleitos o Deputado Marcelo Melo, para Presidente; Fernando de Fabinho, Manuela D'avila e Leandro Sampaio, respectivamente para Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. Participaram da votação os Deputados Alex Canziani, Antônio Andrade, Bel Mesquita, Décio Lima, Marcelo Melo, Zezéu Ribeiro, Fernando Chucre, Índio da Costa, Leandro Sampaio, Luiz Carlos Hauly, Evandro Milhomen, Manuela D'ávila e Felipe Bornier -  Titulares; Antônio Roberto - Suplente. O Deputado Evandro Milhomen declarou empossado o Deputado Marcelo Melo, que assumiu a condução dos trabalhos. O presidente eleito agradeceu a confiança dos seus pares, traduzida na unanimidade da escolha do seu nome para assumir a presidência.  O Presidente, usando da competência que lhe confere o artigo 41, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indicou para Relator da matéria o Deputado Índio da Costa. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Bel Mesquita, Evandro Milhomen e Zezéu Ribeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos, antes convocando reunião para o dia 27 de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para I - Apresentação do Roteiro de Trabalho; II - Deliberação de Requerimentos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcelo Melo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.