Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino), no Plenário 10 Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Professor Setimo, Jorginho Maluly e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Carlos Abicalil, João Matos, Luciana Costa e Professora Raquel Teixeira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Dr. Ubiali e Milton Monti - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Átila Lira, Clóvis Fecury, Humberto Souto, José Carlos Aleluia, José Linhares, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Wilson e Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 4212/2004) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB / MEC); · Maria Auxiliadora Seabra Rezende, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); · Justina Iva de Araújo Silva, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); · Mozart Neves Ramos, Secretário-Executivo do Movimento Todos pela Educação. · Amaro Henrique Pessoa Lins - Presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES ". APROVADO. ACRESCIMO DAS SEGUINTES ENTIDADES:- UNIVERSIDADES ESTADUAIS,- UNIVERSIDADES PRIVADAS,- FORÚM DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS,- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO,- FRENTE PARLAMENTAR DAS UNIVERSIDADES COMUNITARIAS. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.