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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO EXAME E A AVALIAÇÃO DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA E, AO FINAL, FORMULAR PROPOSTAS AO PODER EXECUTIVO E AO PAÍS, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À REPERCUSSÃO NO SISTEMA FINANCEIRO E MERCADO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2009.
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Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão no Sistema Financeiro e Mercado, no Plenário quatro, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Leonardo Quintão - Presidente; José Rocha e Miro Teixeira - Vice-Presidentes; Antonio Palocci - Relator; Celso Maldaner, Ciro Pedrosa, Gilmar Machado e José Carlos Aleluia - Titulares; Fernando Marroni - Suplente. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Manuela D'Ávila, Maria do Rosário, Mendes Ribeiro Filho e Vieira da Cunha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Bruno Araújo, Ciro Gomes, Humberto Souto, Ivan Valente, Jô Moraes, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Bornhausen, Paulo Maluf, Regis de Oliveira e Ricardo Berzoini. Justificaram a ausência os Deputados Ciro Gomes e Ricardo Berzoini (Presidente de Partido). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e nove. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do seguintes expedientes: 1. Ofício nº 25, da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), que agradecia o convite para participar de audiência pública, mas solicitava que o evento fosse marcado para após o dia dezessete de junho próximo; 2. Fax da Mastercard Brasil informando que, tendo em vista a ausência do Presidente da entidade no País, só poderá responder o convite para a participação de audiência pública nesta Comissão após o seu retorno. 3. Quanto ao convite à Visa Brasil, o Presidente informou que não havia resposta até o momento. Em seguida, usou da palavra, pela ordem, o Deputado José Carlos Aleluia para manifestar o seu desapreço às escusas das referidas entidades. O Deputado Antonio Palocci registrou que a não realização da Audiência com representantes das empresas de cartões de crédito não obstaria a apresentação de seu Parecer. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA. Convidados: Maria Helena Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar, e Germano Rigotto, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente explicou os procedimentos regimentais a serem aplicados durante a condução dos trabalhos e passou a palavra aos convidados para ministrarem suas palestras. Interpelaram os expositores os Deputados Antonio Palocci e Celso Maldaner. B - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/09 - do Sr. Antonio Palocci - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial da Crise - Sistema Financeiro, para ouvir o Deputado ARMANDO MONTEIRO, Presidente da Confederação Nacional da Indústria". Não houve deliberação, tendo em vista a ausência de quorum. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia vinte e sete de maio, às quinze horas, no plenário quatorze, para a realização de audiência pública e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Quintão __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente integrará o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |