Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Eduardo da Fonte, Primeiro Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Eduardo Sciarra, Luiz Bassuma, Paulo Bornhausen, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Bernardo Ariston, Fábio Ramalho, Fernando Diniz, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Alberto, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia quatorze do mês em curso. O Deputado Ernandes Amorim solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Deputado Fernando Marroni, representando a Comissão, havia participado, no último dia dezoito, da Audiência Pública "Os impactos da exploração de petróleo que se encontra na camada do pré-sal", em Porto Alegre-RS, a convite da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Tendo o Senhor Presidente solicitado o referendo do Colegiado para tal participação, esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Plenário anuência para que o Deputado Betinho Rosado, atendendo a convite da Agência Íntegra Brasil, em parceria com o Congresso Nacional, representasse a Comissão no X Fórum Nacional de Energia e Meio Ambiente no Brasil, a se realizar no Senado Federal amanhã, dia vinte e um. A representação foi aprovada unanimemente. Ao final, o Senhor Presidente anunciou que, conforme comunicado enviado a todos os membros do Colegiado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia definido o período de dezoito a vinte e sete deste mês para a apresentação de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para dois mil e dez (Projeto de Lei nº 07/2009-CN), sendo facultado a cada Comissão a apresentação de até cinco Emendas, conforme a Resolução nº 1/2006-CN. Ante o exposto, o Senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia recebido até o dia de ontem as Sugestões de Emendas dos senhores membros, que seriam apreciadas nesta reunião. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2010 (PLN 0007/2009-LDO): 1 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 1/2009 – do Sr. Eduardo Valverde – requer "Atendimento das demandas de energia elétrica em localidades isoladas não-supridas pela rede elétrica convencional – nacional – Programa: 0273-Luz para Todos – Ação: 1379-Atendimento das demandas por energia elétrica em localidades isoladas não-supridas pela rede elétrica convencional". 2 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 2/2009 – do Sr. Fernando Ferro – requer "dê-se à alínea "e" do Inciso IV do Art. 91 a seguinte redação: "Art. 91. IV - e) Financiamento para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de biocombustíveis e de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes alternativas;...." (NR)". 3 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 3/2009 – do Sr. Fernando Ferro – requer "dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação: "Art. 13. § 2º As dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária para 2010, à conta de recursos a que se refere a alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na Lei Orçamentária de 2009 acrescido de vinte por cento, podendo o excedente constituir Reserva de Contingência a que se refere este artigo." (NR)". 4 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 4/2009 – do Sr. Fernando Ferro – requer "Apoio a Centros de Referência e de Demonstração Tecnológica em Energia Alternativa Renovável – Programa: 1044-Energia Alternativa Renovável – Ação: 7050-Implantação de plantas demonstrativas de fontes de energia alternativa renovável". 5 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 5/2009 – do Sr. Eduardo Valverde – requer "Ampliação da rede rural de distribuição de energia elétrica - Luz para Todos – Programa: 0273-Luz para Todos – Ação: 11XQ-Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz para Todos (Amazonas)". Não houve discussão. Submetidas à votação, as cinco Sugestões de Emendas foram aprovadas unanimemente. B – MATÉRIA SOBRE A MESA: 6 – REQUERIMENTO Nº 404/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.245/2008". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – REQUERIMENTOS: 7 – REQUERIMENTO Nº 396/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre Itaipu Binacional e a questão energética". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões do Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.245/2008 – da Comissão de Legislação Participativa (SUG 113/2005) – que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009). Relator: Deputado Ernandes Amorim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Alexandre Santos, no dia seis do mês em curso. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto, antes convocando a Comissão para a Reunião de Audiência Pública a se realizar na próxima quarta-feira, dia vinte e sete de maio, sobre as recentes alterações no Sistema Eletrobrás, apresentação do plano decenal de investimento do setor elétrico e as perdas técnicas ocorridas, além de esclarecimentos acerca de acordos de sociedades da Eletrobrás e suas subsidiárias, envolvendo a Construtora Camargo Corrêa, bem como contratações por essas sociedades para construção de usinas hidrelétricas sem licitação. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Eduardo da Fonte, Primeiro Vice-Presidente.