CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28, DE 2007, DO SR. VITAL DO REGO FILHO, QUE "ACRESCENTA O ART.73-A À COSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/05/2009

LOCAL: Plenário 8 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

I - Discussão do roteiro de trabalho; e
II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. Severiano José Constandrade de Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins".


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. Antônio Joaquim, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso".


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Mauro Benevides - que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. José Maurício de Lima Nolasco, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro".