Às dez horas e dezessete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL, em audiência pública, no Plenário 16, do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Abelardo Lupion – Presidente em exercício, Giovanni Queiroz e Moreira Mendes – Titulares; Duarte Nogueira e Waldemir Moka – Suplentes. Compareceu também o Deputado Celso Maldaner, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Homero Pereira, Lira Maia, Valdir Colatto e Wandenkolk Gonçalves. O Senhor Presidente, Deputado Abelardo Lupion, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a trazer esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e, especialmente, no Estado do Pará. Na sequência, o Presidente convidou, para compor a Mesa, os expositores: Dr. Ilmar Galvão - ex-Ministro aposentado do STF e o Desembargador Gercino José da Silva Filho – Ouvidor Agrário Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Dando seguimento, o Presidente iniciou a reunião tecendo elogios ao Dr. Ilmar Galvão, dizendo que ele sempre foi um ícone do estudo do direito, autor de vários livros, grande defensor do cumprimento do Estado de Direito deste País e que seus esclarecimentos dentro do conhecimento jurídico, certamente, serão de grande valia para esta Casa. Prosseguindo, esclareceu as regras a serem seguidas durante os trabalhos e franqueou a palavra ao Dr. Ilmar Galvão, que iniciou dizendo que não seria produtor rural, porque não tinha vocação para tal, disse que as desapropriações foram assuntos rotineiros nos seus trabalhos como juiz federal, desde 1975 até 1985, no estado do amazonas. Depois, foi promovido a Ministro, pelo STF. Iniciou, fazendo explanação sobre conflitos agrários e ocupações de terras iniciados pela concessão das cesmarias no ano de 1650; falou de ocupação de áreas produtivas; de terras devolutas que foram transferidas para os estados, disse que a eles compete disciplinar o uso dessas terras. Criticou a legitimação das terras por Decreto, sem desapropriá-las, pois, quando isso acontece, segundo ele, causa grandes conflitos no campo; falou, ainda, sobre os índios e quilombolas; as unidades de preservação ambiental, através de decreto; a pressão que o governo brasileiro sofre para manter a floresta preservada; e sobre a ocupação de terras hoje, que, segundo ele, é política. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu ao expositor e passou a palavra ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, que iniciou sua fala dizendo que é auditor agrário nacional há 10 anos, e que começaria sua explanação pelas soluções, depois, pelos problemas existentes. Disse que a geração de conflitos no campo passa pelos cartórios, pois, segundo ele, os cartórios fazem vários registros de terras a vários adquirentes, e que há mais de duzentas ações de desapropriações de terras não resolvidas e que existem muitos lotes vazios a serem ocupados. Proferida a reintegração de posse, propõe reunião com MST/INCRA/PROPOSITORES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E A OUVIDORIA. Defendeu a distribuição de cesta básica pela Coordenadoria Agrária Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Social. No caso da invasão de terras da Empresa Santa Bárbara, informou que vai autorizar o Incra a fazer a vistoria da empresa, antes, fará reunião com a empresa supra e a Comissão de Agricultura. Disse que a vacinação contra a aftosa está garantida nas propriedades invadidas. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, obedecendo à lista de inscrição para os debates, cedeu a palavra aos Deputados Giovanni Queiroz, Celso Maldaner e Waldemir Moka. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra para respostas e considerações finais aos Doutores Gercino José da Silva Filho e Ilmar Galvão. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Abelardo Lupion encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos. E para constar, eu, Francisco Monte Aragão, _______________, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Abelardo Lupion.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x