Audiência Pública:

TEMA: MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI.

Convidados:

SR. JOSÉ PIMENTEL, Ministro da Previdência Social;

SR. PAULO OKAMOTTO, Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

SENADOR ADELMIR SANTANA, Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE;

SR. JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA, Presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas - COMICRO;

SR. GUILHERME AFIF DOMINGOS, Secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo;

SR. SILAS SANTIAGO, Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.

AUTORES DOS REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 175/09 - CFT (Dep. VIGNATTI)
Requerimento nº 220/09 - CDEIC (Dep. MIGUEL CORRÊA)
Requerimento nº 268/09 - CSSF (Dep. GERALDO RESENDE)