Às dez horas e vinte e nove minutos, do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Sueli Vidigal e Léo Vivas - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Simão Sessim e Wellington Roberto - Titulares; Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, José Carlos Machado, José Carlos Vieira, Luiz Sérgio, Manoel Salviano, Moreira Mendes, Paulo Rocha e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Leo Alcântara, Rômulo Gouveia, Ronaldo Caiado, Solange Almeida e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação as Atas da décima quarta, décima quinta e décima sexta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Ademir Camilo. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de treze a dezenove de maio do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 151/09, do Deputado Carlos Willian, que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega e Senhora Lina Vieira, Secretaria da Receita Federal, para prestarem esclarecimentos sobre denuncia na Inspetoria Portuária de Santos". O Presidente comunicou que o Deputado Carlos Willian solicitou a retirada de pauta do requerimento, justificando que os motivos que o levaram a subscrever o requerimento já foram solucionados. Retirado de pauta pelo autor. 2) REQUERIMENTO Nº 152/09, dos Deputados Otávio Leite e Silvio Torres, que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite cópias das auditorias de fiscalização referente a projetos e contratos em andamento no Município do Rio de Janeiro, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), junto ao Tribunal de Contas da União". Não deliberado. Neste momento, às dez horas e trinta e dois minutos, assumiu a presidência o Deputado Ademir Camilo. 3) REQUERIMENTO Nº 156/09, do Deputado Silvio Torres, que "Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União com o intuito de avaliar a governança das agências reguladoras de infra-estrutura no Brasil". Com a palavra, o Deputado Silvio Torres, autor do requerimento, argumentou sobre a importância da aprovação do requerimento, e informou que, considerando as sugestões apresentadas pelos Deputados em discussões anteriores, retirou o inciso I, do item 1, do presente requerimento, que dispõe sobre "Critérios técnicos e políticos na escolha dos Diretores". Manifestaram-se o Deputado Edinho Bez à favor do requerimento; o Deputado Devanir Ribeiro que apoiou a proposta e sugeriu que as informações advindas do presente requerimento sejam juntadas às proposições sobre o tema que estão tramitando na Casa; no mesmo sentido, declaram-se à favor os Deputados Simão Sessim, Paulo Rattes e Duarte Nogueira. Na sequência, o Presidente submeteu à votação requerimento com a alteração proposta, sendo o requerimento aprovado com a alteração, retirando o inciso I, item 1, do requerimento que dispõe "I - Critérios técnicos e políticos na escolha dos diretores". 4) REQUERIMENTO Nº 158/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "Solicita sejam requisitadas, junto a Controlodoria-Geral da União (CGU), as listas de Auditorias já concluídas e em andamento cujo objeto seja obras do PAC, bem como o envio dos relatórios já concluídos ou em andamento, das auditorias físicas e contábeis". Reassumiu os trabalhos da presidência, às dez horas e quarenta oito minutos, o Deputado Silvio Torres. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Duarte Nogueira que, ao defender a aprovação do requerimento, comunicou que tendo vista às discussões anteriores acerca do tema suprimiu a expressão "ou em andamento" do requerimento. Manifestaram-se o Deputado Devanir Ribeiro que considerou pertinente a supressão da expressão "ou em andamento", ponderou que, recentemente, a Comissão aprovou requerimento de subcomissão tratando do mesmo tema; o Deputado Ademir Camilo considerou necessárias as informações solicitadas no requerimento para o desenvolvimento trabalhos da Subcomissão Permanente do PAC, e, por fim, o Deputado Simão Sessim também se posicionou favorável à aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração da supressão da expressão "ou em andamento". 5) REQUERIMENTO Nº 159/09, do Deputado Duarte Nogueira, que "solicita sejam convidados o Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, a Secretária da Receita Federal do Brasil, Senhora Lina Maria Vieira, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Senhor Marcelo Fernandes Trindade, e a Ministra Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senhora Dilma Roussef, a comparecerem à Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a finalidade de pronunciarem-se sobre práticas contábeis e seus impactos sobre os tributos pagos pela empresa". Com a palavra, o Deputado Duarte Nogueira, autor do requerimento, sugeriu a retirada da lista de convidados a Ministra da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a Senhora Dilma Roussef, também, propôs que a referida audiência pública fosse realizada em conjunto com a Comissão de Minas Energia; o Deputado Simão Sessim comunicou que está em negociação com o Presidente da Comissão de Minas Energia para realização da audiência em conjunto. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração, excluindo da lista de convidados a Ministra da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a Senhora Dilma Roussef, e incluindo a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas Energia. 6) REQUERIMENTO Nº 161/09, da Deputada Sueli Vidigal, que "Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos referente ao Contrato do Aeroporto de Vitória, bem como a nova licitação e das denuncias de superfaturamento das obras". O Presidente concedeu a palavra a Deputada Sueli Vidigal que discorreu sobre a importância de se realizar um debate a respeito dos problemas que vêm ocorrendo na construção do Aeroporto de Vitória. Em votação, o requerimento foi aprovado. Prosseguindo a reunião, o Presidente anunciou que constavam sobre a Mesa requerimentos de autoria do Deputado José Carlos Vieira, contendo número regimental de assinaturas, para inclusão extrapauta de requerimentos. Ato Contínuo, o Presidente anunciou o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento de nº 160, de 2009, do Deputado José Carlos Vieira, que "Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre as negociações dos contratos firmados entre a Brasil Telecom e entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica, os quais correm risco de serem extintos após a aquisição da empresa pela Oi-Telemar". Em votação, o requerimento foi aprovado com doze votos favoráveis, participaram da votação e votaram sim os Deputados Ademir Camilo, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, Felipe Bornier, José Carlos Vieira, Léo Vivas, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Silvio Torres, Simão Sessim e Sueli Vidigal. 7) Requerimento nº 160/2009, de autoria do Deputado José Carlos Vieira, que "Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre as negociações dos contratos firmados entre a Brasil Telecom e entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica, os quais correm risco de serem extintos após a aquisição da empresa pela Oi-Telemar". O Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Vieira que explicou que várias pessoas carentes que dependem dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas, que recebem contribuições das contas telefônicas, serão atingidas com o encerramento dos contratos. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente anunciou ainda, requerimentos de inclusão extrapauta, do Deputado José Carlos Vieira, das seguintes proposições: Requerimento de nº 162/2009, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar o Coordenador Geral de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, representantes da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, para prestarem, em audiência pública, esclarecimentos acerca das atividades realizadas para combater os efeitos das calamidades públicas ocorridas em vários estados"; Requerimento de nº 163/2009, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitar, junto ao Comando da Aeronáutica, que disponibilize avião da Força Aérea Brasileira, para transporte de parlamentares membros da Subcomissão Permanente de Defesa Civil aos Estados Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, atingidos pelas recentes calamidades públicas" e o Requerimento de nº 164/2009, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitar a indicação, junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, de servidores desses órgãos para auxiliar nos trabalhos da Subcomissão Permanente de Defesa Civil". Em votação conjunta, os três requerimentos foram aprovados com onze votos favoráveis, participaram da votação e votaram sim os Deputados Ademir Camilo, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, Felipe Bornier, José Carlos Vieira, Léo Vivas, Luiz Sérgio, Paulo Rattes, Silvio Torres e Simão Sessim. 8) Requerimento de nº 162, de 2009, de autoria do Deputado José Carlos Vieira, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar o Coordenador Geral de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, representantes da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, para prestarem, em audiência pública, esclarecimentos acerca das atividades realizadas para combater os efeitos das calamidades públicas ocorridas em vários estados". Durante a discussão, manifestaram-se o Deputado Luiz Sérgio que concordou com a realização da audiência pública, no entanto, questionou a pertinência da participação dos representantes do Tribunal de Contas da União e da Advocacia-Geral da União, para debaterem sobre tema constante no requerimento; em resposta, o Deputado José Carlos Vieira explicou que os referidos representantes poderão colaborar nas discussões sobre as propostas de criação do Fundo Nacional, Estadual e Municipal de Defesa Civil, bem como nas sugestões de alterações na legislação vigente, matérias previstas no roteiro de trabalho da Subcomissão de Defesa Civil; no mesmo sentido, o Deputado Ademir Camilo reforçou sobre a importância da participação dos citados representantes na audiência; o Deputado Devanir Ribeiro sugeriu convidar alguns prefeitos de cidades em estado de calamidade; o Deputado Carlos Willian solicitou convidar o presidente da Associação Mineira de Municípios do Estado de Minas Gerais; o Deputado Luiz Sérgio propôs alteração da redação do requerimento sugerindo que a audiência pública tenha como tema debater acerca dos entraves que dificultam o recebimento dos recursos pelos municípios atingidos por calamidade públicas; finalizadas as discussões, o Deputado José Carlos Vieira concordou com alteração da redação do requerimento e propôs, ainda, convidar as Associações dos municípios dos Estados atingidos pelas calamidades. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração de redação, sugerindo que a audiência tenha como tema debater acerca dos entraves que dificultam o recebimento dos recursos pelos municípios atingidos por calamidades públicas, e alteração na lista de convidados, incluindo as Associações de Municípios dos Estados atingidos pelas calamidades. 9) Requerimento nº 163/2009, do Deputado José Carlos Vieira, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitar, junto ao Comando da Aeronáutica, que disponibilize avião da Força Aérea Brasileira, para transporte de parlamentares membros da Subcomissão Permanente de Defesa Civil aos Estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, atingidos pelas recentes calamidades públicas". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 10) Requerimento nº 164/2009, do Deputado José Carlos Vieira, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitar a indicação, junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, de servidores desses órgãos para auxiliar nos trabalhos da Subcomissão Permanente de Defesa Civil’. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário deixaram de ser deliberados as Propostas de Fiscalização e Controle de n^os 43/08, 67/09, 70/09 e as Representações de n^os 33/08 e 37/08. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, em virtude do início da Ordem do Dia, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.