A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da EMS 832/2003, apensada ao Projeto de Lei nº 832/2003, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Janete Rocha Pietá, contra o voto do Deputado Paes de Lira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto - Presidente, Pedro Wilson, Cleber Verde e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes, Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos, Ricardo Quirino, Suely, Veloso, Antonio Bulhões, Eduardo Barbosa, Iriny Lopes e Paes de Lira.

Sala da Comissão, em 20 de maio de 2009.

Deputado LUIZ COUTO
Presidente