Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 239/09 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Seminário para debater o tema O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO".

REQUERIMENTO Nº 240/09 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL nº 1.872/07 - acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530/78, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.566/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 274/08 - do Sr. Ricardo Barros - que "cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.139/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho e outros - que "susta os efeitos do artgo 74-A da Portaria Interministerial Nº 127, de 30 de maio de 2008, acrescido pela Portaria Interministerial Nº 165, de 20 de junho de 2008, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, de que trata o § 1º, do art. 13, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.421/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 1662/2007, PL 1661/2007 (Apensado: PL 4027/2008) e PL 4647/2009)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1661/2007, do PL 1662/2007, do PL 4647/2009, e do PL 4027/2008, apensados.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 18/06/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.932/08 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - que "acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.385/08 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Paulo Rocha, em 20/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 3.844/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "define o ato de enfermagem".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 65/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais". (Apensados: PL 246/2007, PL 1058/2007, PL 1875/2007, PL 2361/2007, PL 2749/2008 e PL 2750/2008)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL s nºs 246/07, 1.058/07, 1.875/07, 2.361/07, 2.749/08 e 2.750/08, apensados, com susbstitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 965/07 - do Sr. Marcos Antonio - que "regulamenta as profissões de garçom e maitre estabelece as condições de trabalho". (Apensados: PL 1408/2007, PL 2569/2007 e PL 4303/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação dos PL's 1.408/07, 2.569/07, e 4.303/08, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.005/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas". (Apensado: PL 1467/2007)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1467/2007, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.033/07 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.226/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências". (Apensado: PL 1944/2007)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 1.944/07, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 20/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 1.385/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.051/07 - do Sr. Márcio França - que "dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.355/07 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "prevê mecanismo de acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.818/08 - do Sr. Renato Molling - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Busato e Paulo Rocha, em 01/04/2009.

PROJETO DE LEI Nº 3.218/08 - do Sr. Fernando Lopes - que "isenta do pagamento de foro as entidades de desportos terrestres que utilizarem regularmente terrenos de marinha e seus acrescidos ou outros da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.507/08 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.734/08 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Gorete Pereira, Marcio Junqueira e Paulo Pereira da Silva, em 20/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.028/08 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.