CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e onze minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Carlos Santana e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Camilo Cola, Décio Lima, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto, Vanderlei Macris e Wellington Fagundes - Titulares; Alexandre Silveira, Arnaldo Jardim, Dr. Talmir, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Marcelo Teixeira, Marcos Lima, Nelson Bornier, Nelson Trad, Pedro Chaves e Sérgio Brito - Suplentes. Compareceram também os deputados Leonardo Monteiro e Luis Carlos Heinze, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Affonso Camargo, Alberto Silva, Beto Albuquerque, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Henrique Eduardo Alves, José Mendonça Bezerra, Lúcio Vale, Mauro Lopes e Olavo Calheiros. Justificaram a ausência os deputados Cláudio Diaz e Perpétua Almeida. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada unanimemente a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 29 de abril de 2009. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a realização das designações de números 7, 8, 9, e 10, ocorridas, respectivamente, nos dias 24 de abril e 5, 8 e 14 de maio de 2009. ORDEM DO DIA: O Presidente informou aos parlamentares a existência de matéria sobre a mesa e colocou em votação a inclusão de matérias extrapauta. A inclusão, foi aprovada unanimemente. Nos termos regimentais, assumiu a Presidência o Deputado Hugo Leal. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 123/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a alteração do Requerimento nº 117/2009, apreciado por este órgão em 29 de abril último, com o objetivo de transformar o evento originalmente proposto e aprovado como "Audiência Pública desta Comissão" para o formato de "Fórum de Debates", promovido pela CVT e sediado no auditório da FIEMG, em Belo Horizonte - MG, para discutir a implementação de um programa de aceleração do crescimento - PAC para as hidrovias brasileiras e o impacto gerado em Minas Gerais pela ampliação dos trechos navegáveis e expansão da capacidade de cargas do sistema Paraná-Tietê, formado principalmente pelas hidrovias do Rio Paranaíba, Rio Grande, Rio Paraná e Rio Tietê". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jaime Martins, para encaminhar o requerimento. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. O Deputado Jaime Martins reassumiu a Presidência dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 124/09 - do Sr. Fábio Ramalho e outros - que "requer a realização de Diligência da Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discussão sobre a retomada da construção da ponte sobre o Rio Manhuaçu - BR 259". O Presidente passou a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro, co-autor da proposição, para encaminhar o requerimento. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 119/09 - do Sr. Hugo Leal - que "requer seja realizada reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir denúncias acerca dos incêndios ocorridos com os veículos modelo Vectra da empresa General Motors do Brasil". O Presidente passou a palavra ao Deputado Hugo Leal, que defendeu sua proposição e solicitou que fossem convidados para a audiência engenheiros de segurança veicular, representantes da General Motors e também algumas das vítimas dos incêndios ocorridos. Não houve discussão. Em votação: aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Hugo Leal solicitou à Mesa agendar reunião da Subcomissão Especial para Promover a Revisão do Código de Trânsito Brasileiro, na terça-feira, dia 26 de maio de 2009, às 14 horas, para instalação e aprovação da proposta de trabalho. O Presidente anuiu e afirmou que, caso não houvesse disponibilidade de plenário para a data solicitada, cederia a Sala de Reuniões da Comissão para realizar a reunião. Nos termos regimentais, assumiu a Presidência o Deputado Hugo Leal. 4 - REQUERIMENTO Nº 121/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de seminário sobre o Transporte Ferroviário". O Deputado Jaime Martins encaminhou a proposição. Discutiram a matéria os deputados Vanderlei Macris e Arnaldo Jardim, que solicitou a inclusão de representantes da Casa Civil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Em votação: aprovado unanimemente, com a inclusão de representantes da Casa Civil e do BNDES. 5 - REQUERIMENTO Nº 122/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "requer seja convidado o Ministro de Estado dos Transportes, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Representantes da Categoria de Servidor do DNIT para reunião de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir a questão salarial dos servidores do DNIT". O Deputado Marcelo Teixeira encaminhou a proposição e solicitou também que fosse incluída a participação de um representante da Casa Civil. Discutiram a matéria os deputados Hugo Leal e Geraldo Thadeu, que solicitou a inclusão de seu nome para subscrever o requerimento. Em votação: aprovado unanimemente, com a sugestão feita pelo Sr. Presidente de que fosse apresentado um requerimento de igual teor na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para a realização de audiência pública conjunta, a inclusão de um representante da Casa Civil e a solicitação de subscrição feita pelo Deputado Geraldo Thadeu. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006". (Apensado: PDC 199/2007). Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela rejeição deste, e do PDC 199/2007, apensado. Não deliberado. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.286/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre sinalização no transporte ferroviário de cargas e passageiros". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos". Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.076/08 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina Ponte Hélio Serejo a ponte sobre o rio Paraná, localizada na BR-267, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul". Relator: Deputado Nelson Trad. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio". Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.392/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios". Relator: Deputado Nelson Bornier. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.833/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.859/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.089/08 - do Sr. Roberto Santiago - que "denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.262/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050, BR-365, BR-452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.488/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina Sebastião da Cunha e Castro, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais". Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Em decorrência do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária desta Comissão para a quarta-feira, dia 27 de maio de 2009, às 10 horas, no plenário de número 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.