ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2009.

Às dez horas do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antônio Feijão, Asdrubal Bentes, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho e Maria Helena - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Márcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Vanessa Grazziotin, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Natan Donadon, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Sérgio Petecão e Zé Vieira. Justificaram a ausência os Deputados Zé Vieira e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Terceira Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 29 de abril de 2009; da Décima Quinta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 13 de maio de 2009 e da Décima Sexta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 14 de maio de 2009. A deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. Às dez horas e três minutos, o Presidente, Deputado Silas Câmara, suspendeu a reunião deliberativa em razão de uma audiência pública com a presença do Ministro da Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, com previsão de retomar os trabalhos às quatorze horas, no plenário 16. Às quatorze horas e vinte e oito minutos, o Presidente em exercício, Deputado Sebastião Bala Rocha, retomou os trabalhos da reunião ordinária deliberativa que havia sido suspensa pela manhã. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações realizadas em 15 de maio de 2009: À deputada Marinha Raupp, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2008 – do senhor Carlos Souza - que autoriza o poder executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá e a Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Japurá. Informou, ainda, que a reunião para definir as emendas que serão apresentadas por este Colegiado ao PROJETO DE LEI Nº 7/2009 - CN - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será marcada tão logo seja aprovado o relatório preliminar ao Projeto de Lei. Alertou que a secretaria da CAINDR receberá as sugestões de emendas tão logo seja votado o parecer preliminar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). ORDEM DO DIA: A – Requerimentos - 1 - REQUERIMENTO Nº 516/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a participação de ministros e outras autoridades no I Encontro Transfronteiriço em Oiapoque/AP". APROVADO, com o adendo para incluir o Comando Militar da Amazônia; Comandante do 1º COMAR e o Comandante do 4º Distrito Naval. 2 - REQUERIMENTO Nº 517/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública para debater os avanços conquistados nas políticas de prevenção e combate ao escalpelamento". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 518/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão dos requerimentos nºs 516 e 517/09, na ordem do dia da reunião deliberativa de 20/5/09, da CAINDR". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 508/09 - do Sr. Fernando Melo - que "solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto Fogo Zero na Amazônia". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 509/09 - do Sr. Márcio Junqueira - que "requer seja convocado o Senhor Roberto Messias Franco - Presidente do IBAMA, para discutir os critérios adotados na aplicação de multas ambientais". APROVADO, substituindo o termo "convocado" por "convidado". 6 - REQUERIMENTO Nº 512/09 - do Sr. Márcio Junqueira - que "requer sejam convocados o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e convidar o Presidente da Associação dos Expropriados das Terras Homologadas de Roraima (ASSOETHERR), Senhor Edivan Silva, para serem ouvidos em audiência pública audiência nesta Comissão, a respeito dos últimos acontecimentos no assentamento do governo federal localizado na região do Truaru, em Roraima". APROVADO, na forma de Requerimento de Informação aos Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Justiça. 7 - REQUERIMENTO Nº 514/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer seja criado um grupo de trabalho para acompanhar a desocupação das reservas indígenas Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu e Las Casas, no município de Pau D'Arco, ambos do Estado Pará, que será realizada pela FUNAI E INCRA". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Zé Geraldo. 8 - REQUERIMENTO Nº 515/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Seminário abordando o tema constante nos requerimentos nºs 501/09 e 491/09, aprovados nesta Comissão, que reforçam a importância de se traçar meios para a efetivação das compensações por serviços ambientais prestados. E, também, ver o tema como um dos focos principais a serem construídos no 3º Simpósio da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". APROVADO. A Deputada Vanessa Grazziotin fez uso da palavra e solicitou que fosse desconsiderado convite ao representante da Marinha do Brasil com vistas à participação, como expositor, de Audiência Pública a ser realizada no dia 2 de junho de 2009, que atende ao Requerimento nº 493/09, de sua autoria, aprovado por este Colegiado em 29 de abril de 2009. A solicitação foi ATENDIDA conforme as normas regimentais. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 425/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Itacoatiara, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 428/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Alto Solimões, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.736/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 356/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene" RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.466/08 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a dedução no imposto de renda das contribuições efetuadas à defesa civil no caso de calamidade pública". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.554/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "concede redução de 75% (setenta e cinco por cento) da Constribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, pelo período de dez anos, incidente sobre o lucro na exploração de novos investimentos realizados nas áreas de atuação da SUDAM e da SUDENE". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO. Alternaram na Presidência os Deputados Sebastião Bala Rocha e Antônio Feijão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Antônio Feijão, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.