|
1 -
|
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22/99
- do Sr. Enio Bacci - que "autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências". (Apensado: PEC 413/2005 (Apensado: PEC 33/2007))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 27/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 28/11/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em primeiro turno, em 04/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 22/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 23/04/2009.
Discussão em primeiro turno, em 28/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 29/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 30/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 05/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 06/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 12/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 13/05/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 16:30), em 19/05/2009.
|
