Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto - Presidente; Eliene Lima - Vice-Presidente; Emilia Fernandes, Francisco Praciano, Janete Rocha Pietá, José Carlos Vieira, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim e Pedro Wilson - Titulares; Nazareno Fonteles - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Iran Barbosa, Luiza Erundina, Sebastião Bala Rocha e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 10ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 11ª Reunião Extraordinária de Eleição para os cargos de Presidente e de Primeiro Vice-Presidente, realizadas no dia 13 de maio de 2009. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura das atas, por solicitação do Deputado Eliene Lima e não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas sugerir alterações, em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Antes de passar à ordem do dia, o Presidente informou as designações de relatoria efetuadas hoje, conforme cópias distribuídas aos senhores membros. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/09 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Jurandil Juarez - que "requer a realização de Diligência da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte para discussão sobre a retomada da construção da ponte sobre o Rio Manhuaçu - BR 259". O Deputado Jurandil Juarez procedeu à leitura e ao encaminhamento do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/09 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requer o apoio da Comissão de Legislação Participativa para a realização do III Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. O Deputado Francisco Praciano procedeu à leitura e ao encaminhamento do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 103/05 - do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro - que "estende às empregadas domésticas o FGTS e determina outras providências". (Apensado: SUG 104/2008) RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação parcial desta, e da SUG 104/2008 CLP, apensada, nos termos do Projeto de Lei anexo. O Deputado Jurandil Juarez procedeu à leitura do parecer. Em seguida, usou a palavra, por cinco minutos, nos termos do § 1º do Artigo 7º do Regulamento Interno da CLP, o Senhor Mário Avelino, Presidente do Instituto FGTS Fácil, entidade autora da Sugestão nº 104/2008, apensada. Discutiu a matéria o Deputado José Carlos Vieira. Em razão das sugestões apresentadas pelo representante do Instituto FGTS Fácil, o Relator solicitou, nos termos do Inciso XI do Artigo 57 do Regimento Interno, prazo até a reunião seguinte para a redação do novo texto. Retirada de pauta pelo Relator. O Deputado Jurandil Juarez, atendendo a pedido da entidade autora, requereu a retirada de pauta da Sugestão 128/209. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - SUGESTÃO Nº 128/09 - do SINDICATO DOS TRABALHADORES PROMOTORES, REPOSITORES E DEMONSTRADORES DE MERCHANDISING DO ESTADO DE SÃO PAULO - que "sugere a regulamentação da atividade de Promotores e Demonstradores de Vendas". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta. Retirada de pauta pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Roberto Britto, encerrou a sessão, às dezesseis horas e dez minutos, antes convocando os Senhores Deputados Membros da Comissão de Legislação Participativa para Reunião Ordinária de Audiência Pública para "debater com os Vereadores as Políticas Públicas para os Municípios brasileiros", a realizar-se quarta-feira, dia 27 de maio, das 14 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Britto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.