CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Eliseu Padilha, Bonifácio de Andrada e José Maia Filho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Carlos Bezerra, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Emiliano José, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Almeida, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho e Wolney Queiroz - Titulares; Aracely de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Carlos Willian, Celso Russomanno, Chico Lopes, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Edson Aparecido, Eduardo Amorim, Eduardo Lopes, Hugo Leal, Jair Bolsonaro, Jairo Ataide, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Guimarães, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Major Fábio, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osmar Júnior, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Bornhausen, Paulo Rattes, Pinto Itamaraty, Renato Amary, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Roberto Santiago, Solange Amaral, William Woo e Wilson Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Ciro Gomes, Jefferson Campos, José Eduardo Cardozo, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima oitava reunião ordinária realizada em dezenove de maio. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Os Deputados Colbert Martins, Luiz Couto, Regis de Oliveira, Antonio Carlos Biscaia, Vicente Arruda e João Almeida requereram inversão de pauta para apreciação dos itens oito; cinqüenta e oito; vinte e dois; dois; oitenta e seis; e setenta e quatro, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. O Presidente esclareceu que têm prioridade os itens constantes das inversões aprovadas na reunião de ontem. 1 – PROJETO DE LEI Nº 1.630/03 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Vista ao Deputado Geraldo Pudim, em 07/04/2009. O Deputado Geraldo Pudim apresentou voto em separado em 22/04/2009. Discutiram a matéria os Deputados João Almeida (apartes: Sandra Rosado e Antonio Carlos Biscaia), Flávio Dino, Colbert Martins, Sandra Rosado, Pastor Manoel Ferreira, Roberto Magalhães, Vicente Arruda, Regis de Oliveira, Márcio França (aparte: João Almeida), Gonzaga Patriota, Gerson Peres, Jair Bolsonaro, Marcelo Itagiba, Luiz Couto (aparte: Arnaldo Faria de Sá e Gerson Peres). Encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado o parecer contra o voto dos Deputados Regis de Oliveira, Jair Bolsonaro e Marcelo Itagiba. 2 – PROJETO DE LEI Nº 1.103/03 - do Sr. José Janene - que "dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circuscrição da Comarca". (Apensado: PL 1362/2003). RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1362/2003, apensado, com emendas, e pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Indio da Costa e Paes Landim, em 05/05/2009. O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 08/05/2009. Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira, Arnaldo Faria de Sá, Roberto Magalhães, Flávio Dino, Efraim Filho e João Almeida. Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, em 12/05/2009. Reiniciada a discussão, usaram da palavra os Deputados José Genoíno (aparte: Roberto Magalhães), Pastor Manoel Ferreira (aparte: Antonio Carlos Biscaia), Regis de Oliveira (apartes: Marcelo Itagiba e João Almeida), Arnaldo Faria de Sá, Gerson Peres (aparte: José Genoíno) e Vicente Arruda (aparte: Roberto Magalhães). Encerrada a discussão, ficou acordada a votação para o dia 27/4/2009. Iniciada a Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária, para a quinta-feira, vinte e um de maio, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filipelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.