Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, que "institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; Francisco Praciano, Fernando Chucre e Pedro Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin - Relator; Chico da Princesa, José Airton Cirilo, José Carlos Vieira, Pedro Eugênio e Pedro Fernandes - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, José Chaves e Paulo Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Chico Lopes, Jackson Barreto, João Magalhães, José Fernando Aparecido de Oliveira e Mauro Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério do Transporte e do Ministério das Cidades, para discutir aspectos do PL 694, de 2005 e de seus apensados". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a realização de audiência pública com representante da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, para discutir aspectos do PL 694, de 2005". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - (PL 694/1995) - que " Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre administração de serviços de transportes urbanos". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Eduardo Sciarra - (PL 694/1995) - que " Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre sistema de transporte coletivo". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - da Sra. Angela Amin - que "requer a realização de Audiência Pública com as entidades listadas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 694/1995) - que "requerimento de Audiência Pública nº de 2009 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá) "Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão do Projeto de Lei n.º 694, 1995"". APROVADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS PELA DEP. ÂNGELA AMIN, RELATORA. E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Sciarra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.