Às dez horas e trinta e oito minutos de vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 08/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Vitor Penido, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Edson Duarte, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, Júlio Cesar, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes, Suely, Veloso e Washington Luiz. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Humberto Souto, Nazareno Fonteles, Valdir Colatto e Waldir Neves. Justificaram a ausência os Deputados Claudio Diaz e Waldir Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Décima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Décima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), da Décima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Sexta Reunião ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lyra Maia. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em trinta de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 4.984/09 ao Deputado Waldemir Moka; e dia sete de maio do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 5.020/09 ao Deputado Homero Pereira. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 376/09 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo a comparecer a esta Comissão para debater sobre e o corte de 50% do Orçamento do Ministério da Agricultura e a definição da Base Salarial dos Agentes de Inspeção do Ministério da Agricultura". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 2) REQUERIMENTO Nº 377/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias produtoras de defensivos, bem como a participação de cada uma delas no mercado nacional". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 3) REQUERIMENTO Nº 378/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convoque os Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para prestarem esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL" Em virtude da ausência dos autores, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 4) REQUERIMENTO Nº 379/09 - do Sr. Luiz Carlos Setim - que "solicita ao Ministério da Fazenda - MF, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Ministério da Integração Nacional - MIN, informações sobre o programa de renegociação de dívidas implementado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Antônio Andrade. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 381/09 - Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio no Brasil - que "requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E SEUS IMPACTOS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO". O Deputado Zonta, relator da Subcomissão Especial, defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Abelardo Lupion, que sugeriu convidar o Governador do Estado do Paraná, para participar das discussões do tema; Assis do Couto, que sugeriu convidar o Presidente da CONTAG e das Federações para participarem das discussões do tema; Luiz Carlos Heinze; Celso Maldaner; Edson Duarte; Ernandes Amorim; Waldemir Moka e Anselmo de Jesus. Consultado sobre as sugestões, o relator da Subcomissão Especial afirmou que os segmentos envolvidos serão convidados a participar de reuniões. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente declarou que, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário desta Casa, as demais matérias constantes desta Pauta deixaram de ser apreciadas e, antes de finalizar a reunião, convidou o Plenário a prestar homenagem ao Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente deste Órgão Técnico, na 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura, com a inauguração de sua foto na Galeria deste Plenário, elogiando-o pelo trabalho desenvolvido neste Órgão Técnico. Logo após, o Deputado Onyx Lorenzoni agradeceu a Deus pela oportunidade obtida; à Liderança do Partido, em especial ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, e ao Partido Democratas, pela confiança recebida; e à equipe técnica desta Comissão no auxílio dos trabalhos. Em seguida, o Presidente registrou a presença, no recinto do Plenário, dos Vereadores da cidade de Conquista/MG, os Senhores José Sebastião, José Candido, Reginaldo e Airton. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Assis do Couto, que comentou sobre a fusão das empresas Sadia e Perdigão, ressaltando que a fusão das empresas acarretará concorrência desleal para os produtores e a relação comercial do mercado fica prejudicada e que a Comissão de Agricultura necessita debater o tema e se posicionar sobre a questão; Zonta, que ratificou as palavras do antecessor, externou sua preocupação com o tamanho do “monopólio” consagrado pela fusão das empresas e com o reflexo deste para o pequeno produtor agrícola, e lembrou que a Comissão questionou o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES se era do conhecimento da Instituição a fusão das empresas citadas, o que foi respondido negativamente, naquela oportunidade. O Presidente da Comissão, Deputado Fábio Souto, afirmou que o assunto é grave e de grande relevância e que este Órgão deve discutir o tema e posicionar-se. Usaram da palavra, ainda, os Deputados Luis Carlos Heinze, que concordou com os antecessores, comentou que se já havia dificuldade no ano passado com o gigantismo das empresas Sadia e Perdigão, separadas, para a concorrência de mercado, indagou como ficará agora a livre concorrência com a fusão dessas grandes empresas e citou o exemplo do monopólio praticado por grandes redes de supermercados; Antônio Andrade, mostrou-se preocupado com a junção desses grandes grupos e comentou que a fusão prejudica o consumidor e o produtor; e Celso Maldaner, que disse ter esperança que essa fusão possa fazer um bem: que a empresa Sadia garanta o emprego de seus funcionários; e Valdir Colatto, que solicitou cuidado especial na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2003, de autoria do Sr. Sarney Filho, que “Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal”, hoje, em Sessão Extraordinária desta Casa, e convidou os membros a participarem de reunião para tratar da proposição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de audiência pública, dia vinte e seis de maio próximo, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.