Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 259/09 - do Sr. Dr. Rosinha - para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".

Retirado de pauta pelo autor, em 29/04/09.

REQUERIMENTO Nº 267/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor ROBERTO AMARAL, Diretor-Geral da Alcântara Cyclone Space, empresa binacional formada com a Ucrânia, para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de ampliação do capital bem como os andamentos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão, com as construções de edifícios e do sítio de lançamento, como determina o artigo 5º do Estatuto da binacional.

Não deliberado em 20/05/09. 

REQUERIMENTO Nº 270/09 - do Sr. Dr. Rosinha - para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a Mensagem nº 134/09, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".

Não deliberado em 20/05/09.

REQUERIMENTO Nº 271/09 - do Sr. Takayama - para que seja realizada Audiência Pública para discutir a mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igraja Católica no Brasil, assinado na cidade-estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".

Não deliberado em 20/05/09. 

REQUERIMENTO Nº 272/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que requer a  aprovação de Moção de Apoio à indicação do nome brasileiro, Sr. Márcio Barbosa, para disputar o cargo de Direção Geral da UNESCO.

REQUERIMENTO Nº 273/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que requer a aprovação de uma Moção de Apoio à candidatura do brasileiro Sr. Márcio Barbosa à direção geral da UNESCO.

REQUERIMENTO Nº 275/09 - do Sr. George Hilton - para que seja realizada Audiência Pública conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação e Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o intuito de debater a Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na cidade-estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".

REQUERIMENTO Nº 276/09 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja realizado Ato Solene da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para comemorar os 10 anos da criação do Ministério da Defesa, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 10 de junho do corrente.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.283/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da VI Rodada de Negociações em Matéria de Serviços ao Amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no MERCOSUL, aprovada pela Decisão nº 01/06 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 20 de julho de 2006".

RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.

Não deliberado em 20/05/09.

(Avulso nº 48)

MENSAGEM Nº 476/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Resolução MEPC 132 (53), adotada na 53ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, e das Resoluções MEPC 141 (54) E MEPC 143 (54), adotadas na 54ª Sessão do MEPC, que resultaram em Emendas aos Anexos I, IV e VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPORL 73/78, da Organização Marítima Internacional". (Apensadas: Mensagens nºs  477/08, 478/08 e 79/09)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação da Mensagem nº 476/08, e das MSC's nºs 477/08, 478/08 e 79/09, apensadas.
Não deliberada em 11 e 25/03/09; 22 e 29/04; e 20/05/09.

(Avulso Nº 2)

MENSAGEM Nº 537/08 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 29/04; e 20/05/09.

(Avulso Nº 38)

MENSAGEM Nº 627/08 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 50)

MENSAGEM Nº 750/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 51)

MENSAGEM Nº 816/08 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Brasília, em 16 de julho de 2008".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 20/05/09.

(Avulso Nº 44) 
 

MENSAGEM Nº 862/08 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 52)

MENSAGEM Nº 911/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 29/04; e 20/05/09.

(Avulso Nº 36)

MENSAGEM Nº 973/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária /Paludismo, celebrado em São Tomé, em 26 de julho de 2004, durante a V Conferência dos Chefes de Estado e de Govervo da CPLP".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 20/05/09.

(Avulso Nº 39)

MENSAGEM Nº 975/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto de Emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas, em 30 de junho de 2007".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 20/05/09.

(Avulso Nº 42)

MENSAGEM Nº 1.001/08 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional , acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino , das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 20/05/09.

(Avulso Nº 40)

MENSAGEM Nº 82/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 20/05/09.

(Avulso Nº 46)

MENSAGEM Nº 83/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, celebrado em Roma, em 11 de novembro de 2008".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 20/05/09.

(Avulso Nº 45)

MENSAGEM Nº 130/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social, celebrada em Santiago, em 10 de novembro de 2007, por ocasião da XVII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estados e de Governo".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 4.435/08 - do Senado Federal (Senador Demóstenes Torres - PLS nº 194/06) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 22 e 29/04/09; e 20/05/09.

(Avulso Nº 31)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 861/08 - do Sr. José Aníbal - que "susta o Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008, que altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999". (Apensado: PDL nº 1.322/08)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 861/08 e do PDL nº 1.322/08, apensado.
Não deliberado em 29/04; e 20/05/09.

(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Não deliberado em 06/08/08; 25/03, 08/04, 22/04 e 29/04; e 20/05/09.        Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Aldo Rebelo, em 1º/04/09. (Avulso Nº 11)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07 e dos PL's nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08, apensados, com Substitutivo.
Não deliberado em 25/03 e 08/04; e 20/05/09.                                                   Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, em 08/04/09. (Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 4.145/08 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de anti-retrovirais e outros medicamentos".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 20/05/09.                                                                                   (Avulso Nº 49)

PROJETO DE LEI Nº 4.752/09 - do Poder Executivo - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 29/04; e 20/05/09.                                                                  (Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 22 e 29/04; e 20/05/09.                                                          (Avulso Nº 29)

PROJETO DE LEI Nº 1.499-A/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499-A/07 e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto.
Não deliberado em 17/12/08; 11 e 25/03; e 08, 22 e 29/04; e 20/05/09.     Retirado de pauta, pelo Autor, em 1º/04/09.                                                       (Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 2.759/08, 2.817/08 e 3.068/08)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.275/07 e dos PL's nºs 2.817/08 e 3.068/08, apensados, com Substitutivo, pela aprovação da emenda apresentada ao Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.759/08, apensado.
Retirado de pauta em 13/08/08;                                                                                   Não deliberado em 03/09; 08, 15 e 29/10 e 19/11/08; 11/03; 22 e 29/04; e 20/05/09.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 19/05/2009.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Não deliberado em 20/05/09.                                                                                  (Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 3.082-A/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/08.
Não deliberado em 25/03; 08 e 29/04; e 20/05/09.                                                 Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Maurício Rands, em 1º/04/09.                                                                                                                         (Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 3.716/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Não deliberado em 25/03; 22 e 29/04; e 20/05/09.                                                          Retirado de pauta, pelo Relator, em 1º e 22/04/09.                                           (Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL nº 4.135/08)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 4.029/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands e William Woo, em 1º/04/09.
Não deliberado em 25/03; 08 e 29/04; e 20/05/09.                                              (Avulso Nº 20)