Às onze horas do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Professora Raquel Teixeira e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, José Rocha, Manoel Salviano, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Pimenta, Paulo Roberto, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Solange Amaral, Uldurico Pinto, Vic Pires Franco e Zequinha Marinho - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Ariosto Holanda, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eliene Lima, Fernando Ferro, Flávio Bezerra, Jorginho Maluly, Julio Semeghini, Márcio Marinho, Nelson Meurer e Wellington Fagundes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Charles Lucena, Cida Diogo, Dr. Adilson Soares, Eduardo Gomes, Jader Barbalho, Lindomar Garçon, Miro Teixeira e Wladimir Costa. Justificou a ausência a Deputada Cida Diogo. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Professora Raquel Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 14 de maio de 2009. O Deputado Gustavo Fruet solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do diretor-geral da Escola de Administração Fazendária, Sr. Mauro Sérgio Bogéa Soares, ofício solicitando apoio na divulgação do concurso de monografias IV Prêmio Seae – 2009, com inscrições abertas até o dia 14 de setembro deste ano; 2) recebeu da Wimax Forum convite para participar dos seguintes eventos: - visita demonstração ao serviço público de comunicação de dados banda larga sem fio, operado pela Clear em 2,5 GHz, dia 29 de maio, em Washington/EUA; - congresso e feira onde empresas do ecossistema Wimax exibirão seus mais recentes produtos e serviços de comunicação de banda larga sem fio, nos dias 1º a 3 de junho, em Amsterdam/ Holanda; 3) recebeu do presidente do comitê organizador da "Jerusalem International Conference 2009" convite para participar da conferência, promovida pela AMISRAEL – o Mensageiro da Paz, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores de Israel, no período de 7 a 11 de junho, em Jerusalém; 4) recebeu justificativa de ausência da Deputada Cida Diogo para o dia 20 de maio em razão de compromisso político-partidário, na cidade de Volta Redonda, RJ; 5) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão: 13 de maio - Deputado Bilac Pinto, PROJETO DE LEI Nº 167/07; Deputado Bispo Gê Tenuta, PROJETO DE LEI Nº 3.337/08; Deputado Glauber Braga, PROJETO DE LEI Nº 5.009/09; Deputado Julio Semeghini, PROJETO DE LEI Nº 2.400/07; Deputado Ratinho Junior, PROJETO DE LEI Nº 66/03; Deputada Solange Amaral, PROJETO DE LEI Nº 3.255/08; Deputado Wladimir Costa, PROJETO DE LEI Nº 3.684/04; 6) o cronograma de tramitação do PLDO 2010 (PLN nº 07/2009-CN) foi alterado, em razão do atraso na aprovação do relatório preliminar, e que o novo prazo para apresentação de emendas será comunicado oportunamente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 175/09 - do Sr. Bilac Pinto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a competitividade da indústria brasileira de hardware vis à vis as necessidades de aperfeiçoamento da Política Industrial aplicada ao setor". APROVADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.238/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério para distribuição do tempo da Propaganda Partidária". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.262/07 - do Sr. Carlos Willian - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir a clonagem de animais". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 1.041/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 865, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Araguaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Araguaçu, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 1.064/08 - do Poder Executivo - (MSC 952/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 800, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação dos Moradores do Vale do Rio Ourives para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ituaçu, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 1.110/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 620, de 8 de novembro de 2007, que outorga autorização à Organização Cultural Ambiental e de Saúde - OCAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 1.118/08 - do Poder Executivo - (MSC 955/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 515, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Fundação Raimundo Fróes Peixoto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 1.192/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 30 de agosto de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 1.200/09 - do Poder Executivo - (MSC 103/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 801, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Crissiumal executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 1.229/09 - do Poder Executivo - (MSC 105/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 550, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção a Maternidade, a Infância, ao Idoso e a Natureza - FUNPROMIN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Sucesso, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.189/07 - do Sr. Arnon Bezerra - que "estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Governo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO GUSTAVO FRUET. Durante a Ordem do Dia a Presidente, respondendo ao questionamento do Deputado Emanuel Fernandes sobre concessão de outorga para prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens para fundação mantida por sindicato, esclareceu que a comissão encaminhará aos parlamentares Nota Técnica sobre o assunto, elaborada pela Consultoria Legislativa da Casa. Ocupou também a presidência a Deputada Solange Amaral. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião a Presidente informou a todos os próximos eventos da comissão: - dias 26, 27 e 28 de maio, II Fórum Nacional de TVs Públicas, evento realizado com o apoio institucional da comissão; - dia 28 de maio, seminário "Aplicações para as Bandas de 2,5 e 3,5 GHz: um novo cenário para as telecomunicações", com a participação de parlamentares do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. Para constar, eu, ......................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputada Professora Raquel Teixeira, .............................................., 1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência.