Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Severiano Alves- Presidente e George Hilton, com a presença dos Deputados Damião Feliciano e Átila Lins - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Takayama e William Woo - Titulares; Andre Zacharow, Bonifácio de Andrada, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Edson Aparecido, Gladson Cameli, Janete Rocha Pietá, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Moreira Mendes e Regis de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Rodrigo de Castro e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado Cláudio Diaz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 8ª e 9ª reuniões, realizadas no dia vinte e nove do último mês de abril, e da 10ª reunião, realizada no dia treze do mês em curso. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. O Deputado Bonifácio de Andrada usou da palavra para solicitar a inclusão da Mensagem nº 134, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Fé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008", na pauta da próxima reunião deliberativa a ser realizada em vinte e sete deste mês. Entretanto, o Presidente decidiu incluir a referida matéria em data oportuna, tendo em vista constarem da pauta dois requerimentos para realização de Audiência Pública referentes ao tema. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que fez designações de relatoria das Mensagens nºs 130, 217 e 240, de 2009 e do Projeto de Lei nº 1.664, de 2007. Comunicou também o recebimento de convite do Embaixador Jean-Paul Carteron, Presidente e fundador do Fórum de Crans Montana, para sessão extraordinária dedicada à segurança energética européia e à segurança global que acontecerá em Bucareste, Romênia, a realizar-se nos dias primeiro e três de outubro do corrente ano. O Presidente, informou, ainda, que a Comissão recebeu os agradecimentos da família Herrmann, em resposta à nota de pesar encaminhada às famílias dos Deputados João Herrmann e Carlos Wilson. Na sequência, o Presidente convidou os membros para um café da manhã, a realizar-se no dia 27 de maio, próxima quarta-feira, às 8h30, no Setor Policial Sul, área 5, quadra 1, oferecido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com o objetivo de apresentar aos convidados as atividades realizadas pelo órgão. Prosseguindo, o Presidente comunicou, também, que a Deputada Janete Rocha Pietá participou, como representante da Câmara dos Deputados do Brasil, do Fórum dos Parlamentares de Língua Portuguesa (FPLP) e da Assembléia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ACPLP), realizados na cidade de São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, no período de 26 a 29 de abril deste ano, tendo apresentado relatório, que se encontra à disposição na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Por ser autor do Requerimento nº 262/09, o Deputado Severiano Alves passou a presidência para o Deputado George Hilton. 2 - REQUERIMENTO Nº 262/09 - do Sr. Severiano Alves – para que seja realizada Audiência Pública Conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Minas e Energia para debater as recentes demandas do Governo do Paraguai com relação aos dispositivos do Tratado de Itaipu e aos termos constitutivos da Itaipu Binacional. O Presidente determinou a apensação a este, do Requerimento nº 268/09, de autoria do Deputado Raul Jungmann, por se tratar de matéria análoga. Discutiram a matéria os Deputados Raul Jungmann, Dr. Rosinha, Claudio Cajado e Marcondes Gadelha. Em votação, foram aprovados os Requerimentos, contra os votos dos Deputados Aldo Rebelo, Dr. Rosinha e Takayama. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Severiano Alves, para que o Requerimento nº 265/09, item 4, seja apreciado antes do item 3. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 265/09 - do Sr. Severiano Alves – para participação dos membros desta Comissão com os membros da Comissão da Amazônia, Integração e de Desenvolvimento Regional no I Encontro transfronteiriço a realizar-se no município de Oiapoque/AP, nos dias 3 e 4 de junho do corrente ano, com a participação de autoridades do Brasil, da França, da República das Guianas e do Suriname. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. O Deputado Severiano Alves reassumiu a presidência. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Janete Rochá Pietá, para que os Requerimentos nºs 256/09 e 269/09, itens 1 e 7 respectivamente, fossem apreciados antes do item 3. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 256/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá – para que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se de 3 a 19 de junho de 2009 em Genebra, Suíça. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 269/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Embaixador FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Diretor do Departamento de África, do Itamaraty; Embaixador ALBERT M. MUCHANGA, Decano do Grupo de Embaixadores Africanos em Brasília, ou representantes; e um especialista da temática, para discutirem as relações entre o Brasil e os países africanos. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Dr. Rosinha e Fernando Gabeira, Por determinação regimental (art. 257, RICD), o Presidente determinou a exclusão do representante diplomático do rol de convidados. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a exclusão do representante diplomático do rol de convidados. 3 - REQUERIMENTO Nº 264/09 - do Sr. Damião Feliciano – para que seja realizada Audiência Pública para que os Ministérios das Relações Exteriores e da Saúde se manifestem sobre a epidemia da Gripe A (H1N1). Discutiram a matéria os Deputados Marcondes Gadelha, Dr. Rosinha e Aldo Rebelo, que sugeriram a exclusão de representantes do Ministério das Relações Exteriores do rol de convidados. Em votação foi aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão apresentada. 5 - REQUERIMENTO Nº 267/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor ROBERTO AMARAL, Diretor-Geral da Alcântara Cyclone Space, empresa binacional formada com a Ucrânia, para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de ampliação do capital bem como os andamentos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão, com as construções de edifícios e do sítio de lançamento, como determina o artigo 5º do Estatuto da binacional. Retirado de pauta a Requerimento do autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 268/09 - do Sr. Raul Jungmann – para que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre Itaipu Binacional e a questão energética. Este Requerimento foi apensado ao Requerimento nº 262/09 e apreciado conjuntamente. Neste momento, o Deputado Fernando Gabeira registrou a presença em plenário dos estudantes de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas, São Paulo. Logo após, os Deputados Damião Feliciano e Marcondes Gadelha, também, registraram a presença em plenário do Professor Yuri Paiva, Coordenador do Curso de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba. Com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Luiz Carlos Hauly requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 272/09, de sua autoria, e 273/09, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados George Hilton, Íris de Araújo, Takayama, Claudio Cajado, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, William Woo, Damião Feliciano, Marcondes Gadelha, Severiano Alves, Fernando Gabeira, José Fernando Aparecido de Oliveira, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly e Júlio Delgado, totalizando quinze votos. Votaram contra a inclusão extrapauta os Deputados Dr. Rosinha, Nilson Mourão, Eduardo Lopes e Carlos Zarattini, totalizando quatro votos. O Deputado Aldo Rebelo se absteve da votação. Por não haver alcançado a maioria absoluta de votos favoráveis, foi rejeitado o Requerimento. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o inicio da Ordem do Dia, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos, deixando de deliberar sobre os Requerimentos nºs 270/09 e 271/09; as Mensagens nºs 476/08, 537/08, 816/08, 911/08, 973/08, 975/08, 1.001/08, 82/09, 83/09; os Projetos de Lei nºs 4.435/08, 2.453/07, 2.289/07 4.145/08, 4.752/09, 5.924/05, 1.499-A/07, 2.275/07, 2.292/07, 3.082-A/08, 3.716/08 e 4.029/08; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 861/08. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Deputado Severiano Alves, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x. - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x