A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.305-A/08 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1 a 8/09, apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.305-A/08, nos termos do Substitutivo da CTASP, e das emendas nº 1 e 8/09, apresentadas na CFT, e pela rejeição das emendas nºs 2 a 7/09, apresentadas na CFT, nos termos do parecer do relator, Deputado Andre Vargas.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vignatti, Presidente; Antonio Palocci, Luiz Carlos Hauly e Félix Mendonça, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Ciro Pedrosa, Gladson Cameli, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, João Dado, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luciana Genro, Manoel Junior, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pepe Vargas, Ricardo Barros, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Vicentinho Alves, Virgílio Guimarães, Wilson Santiago, Bilac Pinto, João Bittar, João Magalhães, Tonha Magalhães e Zonta.

Sala da Comissão, em 20 de maio de 2009.