Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dezenove de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituiçao 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário), no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Busato - Presidente; Carlos Sampaio - Vice-Presidente; Vicentinho - Relator; Daniel Almeida, Fernando Chucre, Gorete Pereira, Iran Barbosa, Paulo Pereira da Silva, Rita Camata e Roberto Santiago - Titulares; Chico Lopes, Felipe Bornier, Guilherme Campos e Paulo Rocha - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Deley, Eudes Xavier, José Otávio Germano, Rodrigo Rollemberg, Walter Ihoshi e Wilson Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Regina Maria Veiga Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Busato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.