ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

14 DE MAIO DE 2009

Às onze horas e quarenta e oito minutos do dia quatorze de maio de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Arnaldo Vianna, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Fernando Diniz, Fernando Ferro, João Oliveira, Jorge Boeira, Julião Amin, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel e Silvio Lopes, Titulares; Carlos Brandão, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Eduardo Gomes, Gervásio Silva, Jilmar Tatto, Simão Sessim e Solange Almeida, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Marroni, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Lima, Marcos Medrado, Nelson Bornier, Rose de Freitas e Vander Loubet. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia treze do mês em curso. O Deputado Silvio Lopes solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, nesta data, havia feito as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Carlos Alberto Canuto, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.477/2009; ao Deputado Eduardo da Fonte, o Projeto de Lei nº 3.854/2008; e, ao Deputado Fernando Diniz, o Projeto de Lei nº 1.630/1999. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que o Deputado João Oliveira integraria a Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar as obras de instalação de hidrelétricas e das PCHs no território nacional. Submetida à votação, a referida indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido nota técnica da empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras, intitulada "Valores compensados pela Petrobras totalizam R$ 1,14 bilhão", e que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 403/2009 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 8 da pauta, Projeto de Lei nº 2.454/2007, de autoria do Deputado Dr. Paulo César". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 396/2009 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre Itaipu Binacional e a questão energética". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 397/2009 – do Sr. Silvio Lopes – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras, Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo; da Secretária da Receita Federal do Brasil, Senhora Lina Maria Vieira; do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Senhor Marcelo Fernandes Trindade; e da Ministra Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senhora Dilma Roussef, com a finalidade de pronunciarem-se sobre práticas contábeis e seus impactos sobre os tributos pagos pela empresa". Concedida a palavra ao Autor, este solicitou que fosse excluída do rol de convidados a Senhora Dilma Roussef, Ministra Chefe da Casa Civil. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 398/2009 – dos Srs. José Carlos Aleluia e Ronaldo Caiado – que "requer sejam convidados os Srs. José Sergio Gabrielli, Presidente da Petrobras; Almir Guilherme Barbassa, Diretor Financeiro da estatal; e a Sra. Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal, para prestarem esclarecimentos sobre a decisão que alterou o regime de recolhimento de impostos da estatal quando já iniciado o ano-calendário de 2008". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Carlos Alberto Canuto. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Senhor Presidente, por ser o Autor das Proposições seguintes, convidou o Deputado Silvio Lopes para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 5 – REQUERIMENTO Nº 401/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a realização de Audiência Pública a fim de obter esclarecimentos sobre os investimentos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ no setor de minas e energia". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões do Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 402/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a esta Comissão Audiência Pública para ouvir os Senhores Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo-ANP; e José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República-MPF, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões do Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Deputado Bernardo Ariston reassumiu a presidência dos trabalhos. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.245/2008 – da Comissão de Legislação Participativa (SUG 113/2005) – que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009). Relator: Deputado Ernandes Amorim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Alexandre Santos, no dia seis do mês em curso. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.318/2007 – do Sr. Neudo Campos – que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Eduardo Gomes, em três de dezembro de dois mil e oito. A discussão foi adiada por cinco sessões, a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira, no dia primeiro de abril do ano em curso. Foi adiada a votação do Projeto, por três sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro, no dia seis do mês em curso. Estando ausente no momento da apreciação o Deputado Marcio Junqueira, o Senhor Presidente, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, designou Relator da matéria o Deputado Simão Sessim, que apresentou Parecer pela rejeição do Projeto. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.454/2007 – do Sr. Dr. Paulo César – que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Bernardo Ariston e Fernando Ferro, no dia seis do mês em curso. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.990/2008 – da Sra. Rebecca Garcia – que "dispõe sobre a criação do Fundo Nuclear de Segurança". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.098/2008). Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 4.098/2008, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o Deputado Alexandre Santos havia solicitado aditamento ao Requerimento nº 372/2009, de sua autoria, aprovado no último dia quinze de abril, pedindo se acrescentar à redação do referido Requerimento o envio pelo Tribunal de Contas da União-TCU, com a máxima urgência, de cópia de todos os processos referentes às obras de construção das refinarias Abreu e Lima, Itaboraí, Ipojuca e Premium, e, ainda, de todas as obras da Petrobras que estão com indícios de irregularidades apontadas por aquele Tribunal nos últimos três anos. Após explicar as razões do aditamento, o Senhor Presidente o submeteu à apreciação do Plenário, que o aprovou por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos, antes convocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar na próxima quarta-feira, dia vinte de maio. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.