Às quinze horas e dez minutos do dia doze de maio de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas", no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Benevides - Presidente;  André Vargas, Augusto Farias, Antonio Bulhões, Benedito de Lira, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Humberto Souto, Renato Amary, Roberto Magalhães e Vital do Rêgo Filho - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Elismar Prado e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Efraim Filho, Júlio Delgado, Roberto Santiago, Sebastião Bala Rocha, Vicentinho Alves e Waldir Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião ordinária, realizada no dia sete de maio de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Roberto Magalhães. Submetida a discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes. O Presidente anunciou o recebimento e registro das seguintes candidaturas: Deputado Antônio Bulhões (PMDB/SP), candidato a Primeiro-Vice-Presidente; Deputado Efraim Filho (DEM/PB), candidato a Segundo-Vice-Presidente; e Deputado Benedito de Lira (PP/AL), candidato a Terceiro-Vice-Presidente. Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral e convidou o Deputado Dr. Rosinha para auxiliar no processo de votação. Este, então, procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Participaram da votação os Deputados André Vargas, Augusto Farias, Benedito de Lira, Dr. Rosinha, Mauro Benevides, Humberto Souto, Renato Amary e Roberto Magalhães - Titulares; Elismar Prado e Paulo Teixeira - Suplentes. Encerrada a votação, o Deputado Dr. Rosinha procedeu ao escrutínio e apuração dos votos, constatando a coincidência entre o número de votantes e sobrecartas, num total de dez, e nenhum voto branco ou nulo.  Ato contínuo, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos, com dez votos, para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente, os Deputados Antônio Bulhões, Efraim Filho e Benedito de Lira. Na sequência, o Presidente informou que havia recebido requerimentos de autoria do Deputado Vital do Rêgo Filho para ouvir em audiência pública várias autoridades ligadas aos Tribunais de Contas, e que estes seriam objeto de deliberação na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezenove de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauro Benevides ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.