ATA DA 102ª REUNIÃO, ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2009

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 – CPI ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2007. Compareceram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Colbert Martins, Domingos Dutra, Eduardo Valverde, Francisco Tenório, Iriny Lopes, João Campos, Jorginho Maluly, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Paulo Abi-Ackel, Simão Sessim e William Woo, TITULARES; e os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar, Dr. Ubiali, Laerte Bessa, Marcelo Melo, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Pompeo de Mattos, Renato Amary e Vanderlei Macris, SUPLENTES. O Deputado Hugo Leal apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Hugo Leal, Jorge Khoury, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Medrado, Marina Maggessi, Mendonça Prado e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Marcelo Itagiba, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 101ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Votação do destaque ao Relatório Final da CPI, apresentado pelo Deputado Laerte Bessa. O Presidente informou os procedimentos a serem seguidos no processo de votação e, em seguida, passou a palavra ao Deputado Antonio Carlos Biscaia que encaminhou contrariamente ao destaque. O Deputado Laerte Bessa usou da palavra para apresentar uma questão de ordem sobre a possibilidade de distribuição de panfleto em plenário, e para encaminhar o destaque. O Presidente perguntou a Relatora sobre o acolhimento da sugestão de substituir o termo "investigação" usado quando reportava-se ao Ministério Público Federal, pela expressão "adoção das medidas legais cabíveis". O Deputado Antonio Carlos Biscaia aquiesceu quanto a substituição no Relatório Final, sem alteração nos anteprojetos de lei que serão apresentados. A Relatora, Deputada Iriny Lopes afirmou que, na busca de entendimento, acolheria a sugestão da transformação, somente no Relatório Final, do termo "investigação", quando reporta-se ao Ministério Público Federal, para "adoção das medidas legais cabíveis", tendo obtido a aquiescência do plenário. O Presidente sugeriu que a votação das solicitações de supressão de indicamentos fossem feitas uma de cada vez. O Plenário concordou com a proposta. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Laerte Bessa para que encaminhasse quanto a supressão do indiciamento do Sr. Idalberto Martins de Araújo. Os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Simão Sessim e Luiz Couto encaminharam contrariamente, e o Deputado Marcelo Melo, favoravelmente. Em votação, foi rejeitada a solicitação de supressão do indiciamento do Sr. Idalberto Martins de Araújo. O Deputado Laerte Bessa solicitou verificação de votação, que foi realizada pelo processo nominal, com o seguinte resultado: quatro votos favoráveis e nove contrários à parte do destaque que solicitava a supressão do indiciamento do Sr. Idalberto Martins de Araújo. Esta parte do destaque foi rejeitada, mantendo-se o texto original do Relatório Final aprovado. Votaram favoravelmente os Deputados João Campos, Paulo Abi-Ackel, Laerte Bessa e Chico Alencar, e contrariamente os Deputados Domingos Dutra, Eduardo Valverde, Iriny Lopes, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Simão Sessim, Antonio Carlos Biscaia, Nelson Meurer e Nilson Mourão. O Deputado Laerte Bessa, autor do destaque, retirou a parte que solicitava a supressão do indiciamento da Srª Eneida Orbage de Brito Taguary, mantendo-se o texto original do Relatório Final aprovado. O Presidente reafirmou o compromisso da Relatora de incluir, no encaminhamento feito ao Ministério Público Federal, todos os votos em separado apresentados. Usaram da palavra para tecer considerações os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Vanderlei Macris, João Campos, Paulo Abi-Ackel e Iriny Lopes, que teceu considerações finais. O Presidente usou da palavra para fazer diversos agradecimentos: à equipe da CPI, determinando a elaboração de elogio para constar da ficha funcional dos servidores da CPI; à taquigrafia, determinando a preparação de ofício para a diretoria parabenizando os servidores; aos consultores, determinando o envio à diretoria de ofício de parabenização; aos assessores de seu gabinete; a seu assessor de imprensa; à segurança e ao som, determinando o envio de ofício às respectivas diretorias, parabenizando os servidores. O Presidente fez questão de registrar e parabenizar a Relatora e ao Deputado Nelson Pellegrino por não terem poupado esforços para a confecção do Relatório Final, prestou esclarecimentos a respeito dos trabalhos realizados pela CPI e teceu considerações finais. O Presidente informou que resolveu declarar prejudicados todos os requerimentos apresentados e não deliberados pela CPI, e, em seguida, colocou em votação a ata da presente reunião, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e os trabalhos da CPI – ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, por já ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Itagiba. -x-x-x-x-x-x-